Direito Ambiental

O DIREITO AMBIENTAL E O ESTATUTO DAS CIDADES COMO DIREITO À QUALIDADE DE VIDA NAS CIDADES

Bruno Alves Lima Porto
Tatianny dos Santos Pinheiro1

RESUMO: O Direito Ambiental trata-se de um direito fundamental a qualidade de vida, contempla em seu conteúdo princípios essenciais para a construção de um espaço em harmonia com o ser humano. Essa pesquisa busca interligar o direito ambiental e o social, costumes e culturas. Destarte que o próprio Direito Ambiental têm como função social a interação entre o poder público, a sociedade e o meio ambiente, interligando o desenvolvimento das cidades com a segurança e respeito a futuras gerações, uma análise direta a capital Macapá no estado do Amapá através de pesquisas, usando método qualitativo. Palavras–Chave: Desenvolvimento. Sustentabilidade. Qualidade de Vida. Migração.

ABSTRACT: The Environmental Law it is a fundamental right to quality of life, includes in its content basic principles for building a space in harmony with humans. This research seeks to link the environmental law and social customs and cultures. Thus they have their own Environmental Law as a social function the interaction between government, society and the environment, linking the development of cities with respect to safety and future generations, an analysis direct to Macapa capital of Amapá through research using qualitative method.

Keywords: Development. Sustainability. Quality of Life. Migration.

1 INTRODUÇÃO

Destarte que o Direito Ambiental é direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, a Lei “mãe” do nosso País, e é amparado por diversas outras leis no ordenamento jurídico, como o Estatuto da Cidade. No entanto, procuramos entender se a sociedade é amparada por este direito, a ponto de se torna uma qualidade de vida. Qualidade de vida que é também exaltada pela Carta Magna.
O interesse pelo assunto é explicado pela falta de aplicabilidade dos Direitos citados acima, mesmo havendo legislações