Direito ambiental

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
EAD Virtual

TEMAS DE DIREITO AMBIENTAL:
Atividade sobre a Unidade IV

Danilo Silva

Serro
2011

Atividade

Enunciado:[pic] Agora que você já leu a sobre os temas tratados na Unidade IV, vamos tentar aliar teoria e prática. Propomos uma tarefa:

Tarefa 1: Pesquisa e Análise de jurisprudência;

Você terá que pesquisar jurisprudências (pelo menos duas, de qualquer tribunal) sobre os seguintes temas abordados na Unidade, a saber:

1 – Atividade Mineraria e Meio Ambiente (p. ex. possibilidade de intervenção em APP e demais obrigações ambientais).
2 – Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica.
3 – Extinção de Punibilidade Penal com a reparação de danos ambientais.

Cada acórdão postado deverá vir acompanhado de uma análise crítica sobre o mesmo, tendo como base o conteúdo estudado na Unidade IV.
Você pode postar somente a ementa e eventualmente alguma parte do acórdão necessária ao entendimento do tema.
A análise pode ser sintética.

Instruções gerais:

Cada aluno deverá postar INDIVIDUALMENTE até a data limite um arquivo único com a atividade em “Comunicação e Atividades”, “Atividades Abertas”, “Atividade 04”.
O relatório deve ser apresentado dentro do padrão PUC Minas de normalização de trabalhos acadêmicos, que está disponível no sítio da biblioteca da PUC.JURISPRUDÊNCIA 1: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica;

JURISPRUDÊNCIA 1: Atividade Mineraria e Meio Ambiente;
Número do processo: 1.0313.06.209349-4/001(1) Numeração Única: 2093494-69.2006.8.13.0313 Acórdão Indexado!
Processos associados: clique para pesquisar
Relator: Des.(a) BELIZÁRIO DE LACERDA
Relator do Acórdão: Des.(a) BELIZÁRIO DE LACERDA
Data do Julgamento: 17/06/2008
Data da Publicação: 08/08/2008
Inteiro Teor:
EMENTA: LICENÇA. EXTRAÇÃO DE AREIA. CASSAÇÃO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO RESPECTIVO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Conquanto a licença de