Direito ambiental

Amanda Falcoski
Larissa Souza
Vânia Mendes

TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL

CURITIBA
2008

Questão 1:

Analisando as condições requeridas no processo de renovação da licença de operação, o empreendedor deverá providenciar a publicação da súmula da licença de operação e anexar uma cópia ao pedido de renovação, conforme a Resolução CONAMA 006/86. E conforme a Resolução CONAMA 237/97 Art. 18, III, § 3, o empreendedor pode solicitar uma prorrogação do prazo de validade.

Questão 2:

2.1

Solicitar a renovação da LO com as seguintes providencias:
- Requerimento de licenciamento ambiental
- Cadastro Industrial
- Cópia da licença de operação e de sua respectiva publicação em jornal de circulação regional e no diário oficial do estado
- Prova de publicação de súmula do pedido da renovação de licença de operação em jornal de circulação regional e no diário oficial do estado
- Cópia do certificado junto ao IBAMA
- Comprovante de recolhimento da taxa ambiental.
Conforme a Resolução CONAMA 006/86 e Lei Estadual10233/92, I e III.

2.2

Irregularidades com base em leis:
- Providenciar publicação da súmula conforme a Resolução CONAMA 006/86
- Renovar a licença de operação conforme Resolução SEMA/CEMA 065/08 Art. 71, § 1.
- Implantar um sistema de exaustão de gases conforme RESOLUÇÃO Nº 054 / 06- SEMA
- Destinação correta de todos os resíduos (Lodo, resíduos perigosos, escritórios, recicláveis) conforme previsto na Lei Estadual nº. 12493/99
- Regulamentar o uso obrigatório de EPI’ nos funcionários conforme NR6.
- Infra-estrutura adequada ao porte da empresa e ao produto, conforme Lei Federal nº 6.938/81
- Regulamentação de emissões sonoras conforme Resolução CONAMA 001/90
- Autorização para o uso de águas subterrâneas conforme CONAMA - RESOLUÇÃO nº 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005
- Implentar a