Direito ambiental

A FARRA DO BOI A “FARRA DO BOI” faz parte da cultura popular do Brasil, ela foi trazida pelos açorianos há aproximadamente 200 anos, é considerada uma festa religiosa que simboliza a paixão de cristo, onde o boi representa o Judas, além de ser um ritual religioso a FARRA DO BOI, trás ao estado onde é semeada, em Santa Catarina, grandes capitais financeiros através da comercialização de comidas e bebidas. Para muitos a FARRA DO BOI é apenas um ritual religioso, mas para outros passou a ser vista como uma crueldade aos animais por machucarem o boi, em meados dos anos 80 começaram a surgir grupos que eram contra a “FARRA DO BOI”, eles alegavam que a mesma era considerada uma crueldade aos animais. Após diversos debates e muitas discursões sobre o assunto por parte de entidades de proteção e defesa dos animais, em 3 de junho de 1997, o Supremo Tribunal Federal através do Recurso Extraordinário número 153.531-8/SC; RT 753/101, proibiu a prática em território catarinense por força de acórdão, na Ação Civil Pública de nº 023.89.030082. O Supremo Tribunal Federal julgou a “FARRA DO BOI” como um crime de crueldade aos animais, punível com até um ano de prisão, para quem praticar, colaborar, ou omiti-se em impedi-las, determinou que o estado de Santa Catarina adotasse as medidas necessárias para que não mais houvesse a “FARRA DO BOI”. Apartir de então as entidades que eram contra a crueldade com os animais passaram a fazer campanhas de conscientização, contra a crueldade com os mesmos. Em 1998 foi criada a lei federal N° 9.605, de Fevereiro de 1998, onde dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Onde diz no Capítulo V que fala sobre os crimes contra o meio ambiente, art. 32 que seram considerados crimes contra o meio ambiente a pratica de atos de maus-tratos contra os animais. “Art. 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou multilar animais silvestres domésticos ou domesticados, nativos ou