Direito ambiental no brasil

CIÊNCIAS AMBIENTAIS

O Retrato Jurídico do Meio Ambiente no Brasil

1 - Introdução

País de destaque nas discussões sobre a sustentabilidade do Planeta, o território brasileiro possui relevante extensão e concentração populacional (mais de 180 milhões de habitantes atualmente) somados ao patrimônio natural local. Assim sendo, historicamente nos defrontamos com um grande paradoxo, onde de um lado temos graves problemas sócio-econômicos, com a alta concentração de renda para poucos e a miséria que ainda assola a muitos, e de outro lado imensuráveis fontes de riqueza natural, onde temos como exemplo maior a Floresta Amazônica representando quase 40% de todo o nosso território. Neste sentido, nossas fontes naturais sofreram através do tempo, e ainda sofrem, um processo de exploração predatória maciça, gerando grandes problemas de degradação ambiental que ainda enfrentamos nos dias atuais. Ao longo dos 500 anos de história brasileira, nosso território sempre foi marcado pela exploração desenfreada dos estrangeiros, dos dirigentes e dos nativos. Além disso, a evolução da Legislação-Ambiental Brasileira foi sendo lentamente implementada, uma vez que não havia proteção jurídica do ambiente. Retrospectivamente, podem-se identificar três momentos históricos da evolução legislativo-ambiental brasileira: o do descobrimento do Brasil em 1500, a fase fragmentária e a fase holística. Nos períodos colonial, imperial e republicano até a década de 60 do século passado só havia iniciativas pontuais do Poder Público em termos de conservação do que propriamente como preservação. Esta foi a fase da exploração desregrada ou do laissez-faire ambiental, em que se deu origem a relação homem-natureza com um viés antropocêntrico, ou seja, centralizando os interesses econômicos do homem sobre a natureza. Na fase fragmentária, o legislador impôs controles legais sobre as atividades exploratórias, todavia o ordenamento