Direito ambiental curso

Direito Ambiental / Gestão Ambiental II: Certificações Ambientais
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1 - Gestão Ambiental II: Certificações Ambientais
1.1 - Introdução:
Empresas de todos os segmentos estão cada vez mais dispostas e preocupadas em atingir um desempenho ecologicamente correto, através da minimização de seus impactos negativos no meio ambiente, devido à mudança do paradigma legal, social, econômico e politico, mundialmente adotados, até então.

Tais mudanças estão inseridas dentro do contexto de uma legislação complexa, que progressivamente, vem exigindo, cada vez mais, seja das pessoas físicas ou jurídicas, um maior cuidado no manejo do meio ambiente, visando assegurar a sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerações, como estipulado pelo caput do Art. 225 da Constituição Federal de 88, ou seja, buscando utilizar os bens ambientais de forma consciente para a promoção do desenvolvimento sustentável.

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1 - Gestão Ambiental II: Certificações Ambientais
1.1 - Introdução:
A legislação ambiental brasileira tem como grande marco o ano de 1981, quando a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/ 81), instituiu os instrumentos essenciais para a promoção do desenvolvimento sustentável.

Como ilustração do significado dessa lei, podemos apontar que antes do ano de 1.981, não existia nenhuma exigência legal para que quando algum empreendimento fosse instalado, o mesmo passasse pelo processo de licenciamento ambiental, pois naquela época, ainda perdurava a falsa idéia de que a poluição e degradação ambiental geravam o crescimento e o progresso.

Então, movidas por essas necessidades, as organizações passaram a efetuar análises (auditorias ambientais), a fim de avaliarem seu desempenho ambiental.

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1 - Gestão Ambiental II: Certificações Ambientais
1.2 - Certificação Ambiental