Direito agrário

FORTIUM – CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS

Curso: Top Federal
Matéria: Direito Agrário
Professora: Marcela Maciel

APOSTILA
DIREITO AGRARIO – TEMAS DIVERSOS

Bibliografia utilizada:

✓ BARBOSA, Alessadra de abreu minadakis. Usucapião constitucional agrário. In: O direito agrário na constituição. Organizado por Lucas Abreu Barroso. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 251-269, 2006. ✓ CAMARGOS, Luciano Dias Bicalho. Imposto sobre a propriedade territorial rural – ITR. In: O direito agrário na constituição. Organizado por Lucas Abreu Barroso. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 127-158, 2006. ✓ FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. A propriedade no direito ambiental. Rio de Janeiro: ADCOAS, 2006. ✓ MARQUES, Benedito Ferreira. Direito agrário brasileiro. 4ª Ed. Goiânia: AB Editora, 2001. ✓ MIRANDA, Alcir Gursen de. Áreas indígenas. In: O direito agrário na constituição. Organizado por Lucas Abreu Barroso. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 323-379, 2006. ✓ ROCHA, Olavo A. de Lima. O imóvel rural e o estrangeiro. São Paulo: LTr, 2000. ✓ ZIBETTI, Darcy Valmor. Aquisição e exploração de imóvel rural por estrangeiro. In: O direito agrário na constituição. Organizado por Lucas Abreu Barroso. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 223-250, 2006

1. Usucapião:

1.1 Definição: É um dos modos de aquisição da propriedade e de outros direitos reais, mediante a posse continuada durante um certo lapso de tempo, com os requisitos previstos na lei./ modo originário de aquisição (relação jurídica não deriva de nenhuma relação com o antecessor) (obs.: compra e venda – modo derivado). Também chamado de prescrição aquisitiva.

1.2 Fundamento: Tem como fundamento o cumprimento da função social da propriedade. Mecanismo de democratização do acesso a terra. Busca regular situações de fato e dar estabilidade e segurança a propriedade. Obs.: duas correntes: a) teorias subjetivas (animo da renúncia do proprietário) e b) teorias objetivas