Direito agrário de roraima

Páginas: 17 (4071 palavras) Publicado: 20 de março de 2012
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FACULDADE CATHEDRAL














A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE:

SUA IMPORTÂNCIA PARA RORAIMA E REGIÃO AMAZÔNICA



















BOA VISTA - RR
2012
ana carolina LIMA galvão
ANA CÁSSIA F. CRUZ
CARLA BRIENNE R. QUEZADO







A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE:

SUA IMPORTÂNCIA PARA RORAIMA E REGIÃO AMAZÔNICA







TRABALHO DADISCIPLINA DIREITO AGRÁRIO, DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE CATHEDRAL DE BOA VISTA-RR.

Prof. Vilmar A. Silva















Boa Vista
2012



1 INTRODUÇÃO 3
2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 4
3 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 6
3.1 CONCEITO. 6
3.2 RORAIMA E REGIÃO AMAZÔNICA 9

4 JURISPRUDÊNCIA 13
CONCLUSÃO 16
REFERÊNCIAS 17






1 INTRODUÇÃO

DURANTE OS MILHÕESDE ANOS DA HISTÓRIA DA HUMANIDADE QUE ANTECEDERAM A REVOLUÇÃO FRANCESA O PODER LIMITOU-SE ÀQUELES QUE DETINHAM O MONOPÓLIO ECONÔMICO, PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE O PODER E USUFRUTO DA TERRA, SEM, NO ENTANTO, SUBSISTIR PARÂMETROS QUE DELIMITASSEM A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.

Com o advento da ideologia mundial que visa à proteção da humanidade e de princípios que fortaleçam o sobreviver deforma justa e digna, o direito surgiu como a ciência capaz de proclamar a utilização do território do estado de forma particular, atendendo a função da coletividade.

Hoje, com o advento da constituição federal de 1988, existe clara e forte o anseio Estatal de proclamar a função social como principio básico que rege as relações humanas no que tange a posse e propriedade da terra.

Nesse sentidonossa pesquisa tem como tema norteador a função social da propriedade - Sua importância para Roraima e Região Amazônica. Diante do novo parâmetro legislativo, que proclama o direito a propriedade como principio básico, norteador da relação humana, faz-se necessário um estudo da função social aplicada a terra, a luz da constituição federal, como também, a evolução destas normas.

Partindodestas considerações, apresentaremos neste Trabalho de Direito Agrário a importância da Função Social da propriedade em nosso sistema jurídico, usando de breves comentários quanto ao seu histórico, desde a evolução ate os dias atuais, expondo ainda, seus diversos conceitos e princípios que norteiam a sociedade trazendo sobre a luz do direito, interpretações constitucionais com suas garantias e deverescom a propriedade.









2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA

O DIREITO AGRÁRIO TEM INÍCIO NOS PRIMÓRDIOS DAS ANTIGAS CIVILIZAÇÕES. TUDO SE INICIA QUANDO OS HOMENS COMEÇAM A SE FIXAR NO SOLO DEIXANDO DE SER NÔMADE. HOUVE, PORTANTO A NECESSIDADE DE CULTIVAR A TERRA PARA SEU PRÓPRIO SUSTENTO.

Os povos antigos tinham uma ligação religiosa com a terra. É possível verificar essa ligação nos livrossagrados como o código de Manu e a bíblia.

O primeiro Código agrário da humanidade pode ser considerado o Código de Hamurabi (1.690 AC), onde havia vários assuntos ligados a reforma agrária. Até os dias de hoje há normas correlatas ao referido Código, como a posse, locação, penhor, hipoteca, indenização e seguro.

As lutas entre os patrícios e plebeus, acabou resultando na Lei das XIITábuas (450 AC), que também continham assuntos e normas relacionadas com o direito agrário.

Em Roma o controle da terra era exercido pelo Estado, ele distribuía a terra de acordo com seu interesse. Segundo Miguel Neto (1997), é no Direito Romano que se encontra a primeira legislação voltada a decidir ou anular conflitos em torno da estrutura agrária, em face da constante luta dos plebeus pela possede terra.

No Brasil, Portugal inseriu o regime de capitanias hereditárias e de sesmarias com o intuito de colonizar o país, porém em razão do país possuir grande dimensão, não culminou com sucesso.

Dentro desse contexto, gradativamente, foi-se incorporando a relação entre propriedade e poder. A dificuldade da coroa portuguesa em colonizar e ocupar o espaço agrário brasileiro resultou na...
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