DIREITO AERONÁUTICO - CRISE DO SETOR AÉREO

1- A CRONOLOGIA DA CRISE DO SETOR AÉREO

O mais grave acidente da história da aviação brasileira, a colisão entre o Boeing 737-800 da companhia aérea Gol e o jato executivo Legacy comprado por uma empresa americana da Embraer ocorrido em 29 de setembro de 2006 e que vitimou 154 pessoas colocou à mostra a ineficiência da cobertura do espaço aéreo brasileiro.
Naquele drástico episódio, pesadas suspeitas caíram não apenas sobre os pilotos americanos que conduziam o jato particular, como também sobre controladores do Cindacta-1, o centro de controle que cuida do Centro-Oeste e Sudeste do país, os quais não teriam entrado em contato com o Legacy para se certificar de mudanças ocorridas no plano de vôo daquela aeronave.
Em defesa dos controladores de vôo que atuavam no momento da colisão entre as duas aeronaves, a categoria tornou pública falhas no controle do espaço aéreo brasileiro, tais como frequências de rádio de péssima qualidade entre Brasília e Manaus e, a partir de um marco conhecido como Teres (480 km ao norte da capital federal), a existência de um buraco negro, área onde os auxílios à navegação ficam inoperantes, bem como sobre as más condições dos equipamentos e jornadas excessivas de trabalho, além dos baixos salários.
Em 27 de outubro de 2006, vendo-se acuados pelo inquérito criminal aberto para apurar omissão no acidente, controladores de vôo começam uma operação-padrão, controlando apenas 14 vôos por vez, com o objetivo de chamar a atenção para as péssimas condições de trabalho da categoria. Tal procedimento acarretou longas esperas dos passageiros nas filas de check-in e salas de embarque dos aeroportos.
A situação de caos ficou ainda pior no feriado de finados, quando milhares de passageiros amargaram exaustivas esperas em todos os aeroportos do país. Poucos dias depois, no feriado da Proclamação da República, a situação se repetiu.
Em 05 de dezembro de 2006, a crise atingiu o seu auge, quando falhas nos equipamentos impediam a comunicação