DIREITO - ADOÇÃO HOMOAFETIVA

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS
CURSO: DIREITO
FERNANDA TOLEDO PIMENTEL

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

PALMAS/TO
Maio de 2012
FERNANDA TOLEDO PIMENTEL

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS.

Trabalho de Conclusão de Curso, titulado como projeto, sobre a orientação do professor Antonio Ianowich exigência regulamentar para a aprovação de TCC – I.

PALMAS/TO
Maio de 2012
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

O presente trabalho foi elaborado visando a grande dificuldade encontrada nos tempos atuais dos casais homoafetivos em conseguirem judicialmente o direito de adotarem.
Ainda é bastante visível o preconceito principalmente por paste da sociedade, que luta tanto por igualdade, porém quando essa igualdade se volta aos casais homoafetivos, ela parece que perde a sua significância.
Infelizmente, o preconceito ou muitas vezes, a falta de informação, leva as pessoas a acharem que uma criança que vive junto com casais homoafetivos, acaba sendo influenciada em seu desenvolvimento
Além do preconceito, outro empecilho ao se falar em esse tipo de adoção é por conta da falta de legislação existente, que não proíbe e nem possibilita a adoção por casais homoafetivos. Essa falta de legislação favorável acaba por prejudicar muito nesse tipo de processo, deixando assim a critério do juiz a decisão.
É de grande importância debater a respeito do preconceito em relação a esse novo modelo familiar, pois antes de qualquer coisa devem ser levadas em consideração as reais condições que uma criança deve crescer, com todos os cuidados necessários ao seu melhor desenvolvimento, tendo ela proteção integral.

PROBLEMÁTICA

Diante do nosso ordenamento jurídico atual, é possível a adoção por casais homoafetivos? Quais as dificuldades encontradas para a possível adoção? E a proteção integral da criança e do adolescente, como reage?