Direito administrativo

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ADMINISTRAÇÃO

CAMILA DE JESUS COELHO
MICHELLE FERREIRA DE JESUS ALMEIDA
WELLISON MOURA MARTINS

DIREITO EMPRESARIAL

FEIRA DE SANTANA
2012
CAMILA DE JESUS COELHO
MICHELLE FERREIRA DE JESUS ALMEIDA
WELLISON MOURA MARTINS

DIREITO EMPRESARIAL

1ª Atividade Avaliativa da disciplina de Direito Empresarial do 3° semestre do curso de Administração EAD da Unifacs.

HELIETE ROSA BENTO.

FEIRA DE SANTANA
2012

QUESTÕES

1-) QUAL É A DIFERENÇA ENTRE CAPACIDADE DE DIREITO E CAPACIDADE DE FATO? CITE OS CASOS DE INCAPACIDADE ABSOLUTA E INCAPACIDADE RELATIVA. (VALOR: 1,5). OBS: MÍNIMO DE 5 LINHAS E MÁXIMO DE 15 LINHAS

A Capacidade de direito (aquisição ou gozo de direito)é a que todos possuem.

A capacidade de fato é o exercício do direito pessoalmente, os atos da vida civil.A incapacidade de direito é a restrição legal imposta ao exercício da vida civil, classifica-se da seguinte forma.

Incapacidade absoluta a)menores de 16 anos b)quem,por enfermidade ou deficiência mental,não tem discernimento para praticar ao atos da vida civil.c)quem mesmo por causa transitória,não pode exprimir sua vontade.

Incapacidade relativa a)maiores de 16 anos e menores de 18 anos b)viciado em tóxico,c)quem por deficiência mental tenha o discernimento reduzido.

2-) O ALUNO ZÉ PEQUENO ESTABELECEU UM CONTRATO COM MANÉ GALINHA PARA A ELABORAÇÃO DE SUA MONOGRAFIA, REQUISITO PARA A OBTENÇÃO DO TÍTULO DE BACHAREL EM DIREITO. ENTRETANTO, O REFERIDO CONTRATO NÃO FOI ADIMPLIDO POR MANÉ GALINHA, QUE RECEBEU O PAGAMENTO ADIANTADO PARA A ELABORAÇÃO DA MONOGRAFIA DE ZÉ PEQUENO, MAS NÃO ELABOROU A MONOGRAFIA. O ALUNO ZÉ PEQUENO PODERÁ DEMANDAR EM JUÍZO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS? CITE AS CONDIÇÕES DE VALIDADE DO NEGOCIO JURIDICO, CONFORME O CÓDIGO CIVIL.