direito administrativo

16697 palavras 67 páginas
DIREITO ADMINISTRATIVO – TRT/SC

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
PROFESSOR ARMANDO MERCADANTE

AULA 1
(28/05/13)
Prezado(a) aluno(a),
Meu nome é Armando Mercadante. Sou Procurador do Estado de
Minas Gerais e professor de Direito Administrativo em cursos preparatórios para concursos públicos, além de ser autor dos livros
“Direito Administrativo – vol. 3 – coleção informativos comentados” e
“Coleção CESPE Questões Comentadas – Direito Administrativo”, ambos publicados pela editora JusPODIVM.
Para aqueles que não me conhecem, adoto um estilo de aula bem objetivo, buscando redigir textos sem excessos, elaborados apenas com o que de fato interessa para você que precisa conciliar tempo com muita matéria.
As aulas terão em média 50 páginas, nas quais abordarei o conteúdo programático de Direito Administrativo para o cargo de Analista
Judiciário área administrativa constante do edital elaborado pela banca Fundação Carlos Chagas – FCC para o concurso do Tribunal
Regional do Trabalho do Estado de Santa Catarina, focando teoria, jurisprudência e questões de provas comentadas.
O presente curso será desenvolvido de acordo com o seguinte cronograma: AULA 1
1 Administração pública: princípios básicos.

AULA 2
2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
3 Processo administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados.

AULA 3
4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.

Prof. Armando Mercadante

www.pontodosconcursos.com.br

1

DIREITO ADMINISTRATIVO – TRT/SC

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
PROFESSOR ARMANDO MERCADANTE

5 Lei nº 8.429, de 2/6/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa. AULA 4
6 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
7 Lei nº 8.112/90 (1ª parte)

AULA 5
8 Lei nº 8.112/90 (2ª parte)

AULA 6
9 Lei nº

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