DIREITO ADMINISTRATIVO

ELISÃO FISCAL – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

MAIARA NATAXA VILLANI
WILLIANE CHAGAS

São Ludgero, 20 de outubro de 2014.

Resumo: Neste presente artigo nosso intuito de inicio é demonstrar o que é e como se desenvolve a Elisão Fiscal – Planejamento Tributário, abrangendo a sua evolução e como isso vem afetando a relação entre as elevadas cargas tributárias existentes no Brasil, também iremos destacar qual a função do Planejamento Tributário como meios de controlar os tributos de forma a implantar ações que permitam as empresas reduzir os custos e as despesas. Também buscaremos quais os meios mais eficazes para o contribuinte estruturar o seu negócio de maneira a diminuir os tributos do seu empreendimento, tal qual deverá possibilitar a empresa uma melhor condição para que mesma continue crescendo e se desenvolvendo de uma forma a reduzir os gastos impostos.

Palavras-chave: Elisão Fiscal. Planejamento Tributário. Tributos. Economia.

INTRODUÇÃO

Neste presente trabalho iremos abordar o que é Elisão Fiscal – Planejamento Tributário, quais as modalidades e as melhores formas de reduzir os tributos pagos pelas empresas de uma forma legal, melhorando assim os rendimentos e lucros da mesma.
Com as elevadas cargas tributárias (impostos) as empresas são obrigadas a encontrar outros meios de se estruturarem e crescerem de forma lícita dentro do mercado, sendo este o ponto em que surge a Elisão Fiscal – Planejamento Tributário que consiste no planejamento e execução de procedimento a fim de reduzir, eliminar ou postergar o ônus tributário, ou seja, é um conjunto de medidas que visa a economia de tributos de uma forma legal, amparada por lei ou na falta dela. O estudo em questão estará direcionado a forma como Planejamento se desenvolve e quais os regulamentos utilizados para que tal aconteça, como as empresas vêm agindo com relação a este assunto e os direitos e deveres que possuem. Buscaremos saber qual a função e/ou a responsabilidade jurídica