Direito administrativo

Páginas: 2 (498 palavras) Publicado: 2 de dezembro de 2011
Introdução ao direito Administrativo
1) Noções: Estado, Governo e Administração.

Estado.
1) Conceito: É uma pessoa jurídica de direito público interno e externo formada de maneira indissolúvelpelo povo, território e governo soberano (Soberania)

Governo (Esta no poder e não tem poder)
Estado (ADM) atos Interesse coletivo

Coletividade (Art. 1 parágrafo único)Coletivo Individual

ADM Particular
Supremacia do interesse coletivo (Público) sobre o individual (Privado)

Sujeito - Ter direitos
De Direito E
- ObrigaçõesPersonalidade - Pessoas Físicas (Ser Humano Vivo)
Jurídica
- Pessoa Jurídica

Governo
1) Conceito: É o conjunto de órgãos e agentes de cúpula em cada um dos três poderes do Estado.(Executivo,Judiciário e Legislativo)

⇒ Exercer Função de comando do estado
Editar as Normas Gerais.

Dar as ordens gerais.

- Sentido Amplo → o mesmo que o conceito do governo pg.1
Governo - Sentido Estrito → E apenas o chefe do poder executivo (Presidente, Governador) com seus ministros ou secretários.

Administração Pública

1) Conceito: É o conjunto de órgãos,agentes e entidades públicas que realizam concretamente as funções do estado por determinação do governo.

⇒ Função de execução ou realização de tarefas/atribuições

2) Conceito de direitoAdministrativo
E o conjunto de normas e princípios que regem ou disciplina os órgão, os agentes as entidades os bens e o serviços públicos assim como os poderes e as atividade administrativas do estado .Direito
Ordenamento Jurídico

Direito Penal Direito Tributário

Ordenamento Jurídico: É o conjunto de todas as normas e princípios vigentes (que estão valendo) em determinado estado emdeterminado momento.
Estima que no Brasil esteja valendo vigente mais de 20.000 leis
3) Fontes do Direito Administrativo
Origem das normas jurídicas de direito administrativo.

- Primaria → Lei...
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