Direito Administrativo lll Final 2

EVOLUÇÃO MUNICIPAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1946

PINHEIRO, José Geraldo¹
SILVA, Macilene Moreira¹
GONZAGA, Priscila Perreira¹
SOUZA, Eliane Aloisa de¹
VIDAL, Cátia Silvia¹
RIEVRS, Patricia¹
MORAIS, Clarice Paiva²

1.INTRODUÇÃO
O presente trabalho visa abordar a respeito da Evolução Municipal perante a Constituição de 1946, mostrar que a evolução da autonomia dos municípios brasileiros ao longo da Constituição de 1946 deu-se de forma pendular, pois a períodos em que houve uma intensa compressão das franquias municipais sucederam-se outros nos quais foi conferida considerável autonomia às municipalidades, e, por sua vez, a períodos em que se atribuiu ampla autonomia aos municípios sobrevieram outros nos quais se defendeu um forte regime interventorial nas municipalidades.
Deste modo, permearemos por fatores de contexto histórico que, foi promulgada no dia 18 de setembro de 1946, elaborada por Eurico Gaspar Dutra, presidente do Brasil entre os anos de 1946 a 1951. Bem como a evolução dos município que, tornou-se um dos assuntos mais importante no debate entre os parlamentares da Constituinte. E por fim apresentando a discussão acerca da questão das principais mudanças ocorridas nos municípios na carta de 1946.

2.CONTEXTO HISTÓRICO
Promulgada no dia 18 de setembro de 1946, a Constituição de 1946 foi elaborada por Eurico Gaspar Dutra, presidente do Brasil entre os anos de 1946 a 1951.Após entrar na Segunda Guerra Mundial em movimento de oposição conseguiram retirar Getúlio Vargas do poder no ano de 1945. Com a queda do ditador, Eurico Gaspar Dutra assumiu a presidência. Assim, a Constituição de cunho autoritário não era mais adequada para o brasil e precisava ser substituída, no então Eurico Gaspar convocou uma assembleia nacional constituinte para que, se pudesse promulgar uma nova carta constitucional, e assim foi elaborada a Constituição de 1946. De caráter democrático, reafirmou as liberdades da Constituição de 1934,