Direito absoluto do cidadao

Páginas: 3 (658 palavras) Publicado: 4 de maio de 2012
1 – Você acha que os direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação?
R: Não
2 – Exponha seus argumentos em, no Maximo 15 linhas.
O ser humano nãovive sozinho, onde poderia fazer suas próprias normas e regras, vivendo como se acha melhor. Mas vive com varias outras pessoas formando assim uma sociedade. Para que esse convívio fosse possível,criou-se a CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA PEDERATIVA DO BRASIL, que assegura os direitos da sociedade e do individuo, definindo seus direitos e deveres e fazendo desta forma uma sociedade fundada na harmoniasocial.
O presidente da República pode decretar estado de defesa ou estado de sitio. O estado de defesa vem para preservar ou restabelecer em determinados locais a ordem publica ou a paz social, quepoderá ser ameaçada por instabilidades institucional ou por calamidades de grandes proporções na natureza. Desta forma dentro da lei serão colocadas algumas restrições do direito de: reunião, sigilode correspondência, sigilo de comunicação heliográfica e telefônica. O estado de defesa não será superior a trinta dias. Já no caso do estado de sitio, as pessoas deverão permanecer em localdeterminado, detenção residencial, suspensão da liberdade de reunião, busca e apreensão em domicilio, etc.
Infelizmente a agressão domestica ainda é muito comum em varias famílias de nossopaís e até no mundo. Por medo ou vergonha a maioria as mulheres agredidas em seus lares se calam durante muito tempo.
Por esse motivo cria-se uma Lei com mecanismos para coibir e prevenir a violênciadoméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericanapara Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência...
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