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Páginas: 28 (6766 palavras) Publicado: 4 de junho de 2014





DIREITO À INTEGRIDADE MORAL, DIREITO À HONRA, DIREITO À IMAGEM E DIREITO À IDENTIDADE











SALVADOR / 2012



Alessandra Pitanga
Antonio Santana
Diana Carla Oliveira
Elza Brandão
Joyce Raiana
Lucas
Marcela Lima
Mario Taz
Patricia Santos
Pedro Zugaib
Taisa
Tatiane Oliveira
Tiago
Queren
Valdízia Gonçalves
SALVADOR / 2012
1- DIREITO À INTEGRIDADEMORAL - alguns aspectos dos direitos de personalidade

Desde a retomada do regime democrático no Brasil e principalmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, na qual ficaram consagradas as garantias de ordem pessoal, a proteção aos direitos da personalidade ganhou destaque e vem se desenvolvendo obremaneira contemporaneamente, talcomo se verifica com inserção de parte autônoma no NovoCódigo Civilacerca do tema.

A personalidade é, portanto, não um direito, mas um valor (o valor fundamental do ordenamento) e está na base de uma série aberta de situações existenciais, nas quais se traduz a sua incessantemente mutável exigência de tutela. Tais situações subjetivas não assumem necessariamente a forma do direito subjetivo e não devem fazer perder de vista a unidade do valorenvolvido. Não existe um número fechado de hipóteses tuteladas: tutelado é o valor da pessoa sem limites, salvo aqueles colocados no seu interesse e naqueles de outras pessoas. A elasticidade torna-se instrumento para realizar formas de proteção também atípicas, fundadas no interesse à existência e no livre exercício da vida de relações.

Por isso, julga-se necessária a reflexão sobre a aplicação demedidas protetivas à personalidade. Muitos são os avanços materiais, grandes são as descobertas que, em nome de uma ciência que se desenvolve a cada instante, contribuem significativamente com a tecnologia.

Todavia, não menos preocupante é a superação das seqüelas advindas pelo desmedido desenvolvimento dos meios de informação, ou seja, de todas e quaisquer formas de expressão do pensamentohumano.

Surge como obra humana, utilizado por pessoas, serve os seus interesses e os seus fins e sofre as vicissitudes que a Humanidade lhe queira imprimir. Nesse sentido a pessoa humana não constitui qualquer instituto jurídico. Ela está presente em cada solução ouem cada norma, mas não integra modelos de decisão específicos que atenham em conta.A personalidade humana revela-se aqui enquantoelemento polarizador de soluções, isto é, enquanto elemento susceptível de inflectir,induzir ou provocar decisões jurídicas. O papel da pessoa (biológica) é direto, desde logo na própria dogmática: correspondência entre ela e os centros de imputação de normas jurídicas. Todavia isso não faculta qualquer instituto: a presença de um centro de imputação de normas não equivale,por si, a qualquer modelode decisão. A pessoa humana conduz sim ao aparecimento de verdadeiros institutos, portanto a conjuntos articulados de normas e de princípios que permitam a figuração de modelos de decisão típicos.Na base dos institutos ligados à pessoa encontram-se as situações jurídicas de personalidade quer impondo condutas que lhe digam respeito(deveres de personalidade) quer permitindo o seu aproveitamento(direitos de personalidade). Tanto daria recordar a proibição de matar como sublinhar o direito à vida.Primeiro instituto ligado à personalidade humana e à sua tutela é o das situações de personalidade onde avulta a categoria de direitos de personalidade. (surgiu tardiamente na dogmática jurídica) Definição por Otto Von Gierke aos direitos que concedem ao seu sujeito um domínio sobre uma parte da suaprópria esfera de personalidade, caracterizados como os “direitos sobre a própria pessoa” distinguindo-se com isso, através da referência à especialidade do seu objeto, de todos os outros direitos. Os direitos de personalidade distinguem-se, como direitos privados especiais,do direito geral da personalidade que consiste na pretensão geral, conferida pela ordem jurídica, de valor como pessoa. É...
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