Direito à imagem

Páginas: 8 (1971 palavras) Publicado: 11 de junho de 2012
Faculdades Rio-Grandenses








Direito à imagem










Aluna: Joanna Testa
Professora: Marilise Baú
Cadeira: Direito Civil I
Resumo

No trabalho que segue é desenvolvida a montagem de um cenário panorâmico, onde o direito à imagem se coloca frente ao cotidiano dos indivíduos existentes em sociedade. Convivemos com diversas e constantes propagandas publicitárias aonosso redor, sempre contendo muitas imagens associadas a produtos; em lugares públicos sujeitamo-nos a propagação de nossa imagem e nos novos e velozes meios de comunicação observamos uma determinada perda de controle daquilo que nos pertence. Dentro desta ótica, o seguinte trabalho vem com o objetivo de esclarecer os espaços onde os direitos de cada um se encontram, possibilitando esclarecer,assim, a esfera de um dos mais crescentes direitos da personalidade: o direito à imagem.





















Introdução

É por meio do seguinte trabalho que pretendo apresentar, de forma sintética, a necessidade de informação em relação ao que propõe atualmente o direito à imagem da pessoa humana. É junto dos pilares dos direitos de personalidade que o direito à imagem foi,com o passar dos tempos, tomando distintas proporções de ênfase, devido ao extraordinário progresso tecnológico dos meios de comunicação. O tema será abordado de forma panorâmica, onde sistemicamente serão expostas as definições necessárias para que se entenda em que circunstâncias os indivíduos possuem direitos - de ambos os lados - tanto os que se dão retratados, como também, os que optam porutilizar-se da imagem alheia.






















O direito à imagem

1.1 Proteção aos direitos de personalidade

O direito sujeitou-se a uma mutação de extrema velocidade nas últimas eras, orientada no sentido de valorizar o ser humano em sua origem, mantendo preservados em sua gênese os direitos que são imanentes à personalidade.
Na esfera do direito civil, areparabilidade do dano moral representa, em essência, a proteção particular contra as ultrajas que molestam os direitos da personalidade.
São sabidas as proteções referentes à integridade física e moral da pessoa humana, entretanto, outras emanações dos direitos de personalidade vêm adquirindo ênfase em especial, como a imagem, a intimidade e o direito do autor; nessa conjectura reconhece-se atémesmo o direito à tranquilidade e ao sossego, transpondo o direito e o dano moral nas circunstâncias em que pode haver qualquer tipo de perigo ou ofensas à boa vizinhança.

1.2 Tutela civil da intimidade

Procurando conceituar o direito à intimidade, concerne Artur de Oliveira Deda que muita vez um homem sente a necessidade de isolar-se em sua cidadela individual, de esquivar-se de publicidade,de preservar as noções individualistas de sua própria existência contra os olhos e ouvidos da curiosidade alheia, o que sempre foi considerado um direito legítimo. Entretanto, nos tempos modernos, os seres humanos foram tomados pela rede da tecnologia, permitindo-se deixar mão de muitos pontos de sua individualidade e intimidade. O avanço tecnológico concretiza-se de forma a possibilitar com quenão tenhamos mais controle sobre inclusive a nossa própria imagem, fazendo com que a curiosidade pública se apodere de muitos espaços de intimidade.
É o direito de personalidade que vai garantir que o homem contemporâneo permita-se exercer a sua individual e natural necessidade de individualização e intimidade. Trata-se, portanto, de um direito à dignidade humana, reconhecida a sua importância, nasesferas do direito privado, e não somente do ponto de vista individual, mas também, social e político.
De forma a esclarecer este ponto de vista a Constituição de 1988 se faz clara quando objetiva no art. 5.º, X, que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano moral decorrente de sua violação", o que é reafirmado...
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