DIREITO À IGUALDADE E MULHERES - Realidade da legislação brasileira

Páginas: 39 (9678 palavras) Publicado: 19 de março de 2014
Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes









DIREITO À IGUALDADE E MULHERES
Realidade da legislação brasileira



















NATAL (RN)
2010







DIREITO À IGUALDADE E MULHERES
Realidade da legislação brasileira

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito do Estado, namodalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito do Estado.

Universidade Anhanguera-UNIDERP
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes





Orientador: Prof.







NATAL (RN)
2010
TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE




Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente aUniversidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e ideias expressas na presente monografia.

Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado.

Natal/RN, 25 de novembro de 2010.







EPÍGRAFE“homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição” - art. 5º, I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
RESUMO


O direito à igualdade, mencionado na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, não surgiu como uma igualdade para todos, pois não abrangia todas as pessoas sem distinção, deixando de fora de seualcance as mulheres. Foram necessários muitos anos de lutas para que as mulheres fossem conquistando, aos poucos, o direito de serem tratadas com igualdade. Ainda que no Brasil o direito à igualdade seja constitucionalmente previsto desde 1891, a doutrina e a legislação pátria trataram a mulher, por muito tempo, como uma pessoa de segunda classe ou um ser incapaz. A proposta deste trabalho,então, é analisar a evolução do tratamento dispensado à mulher pelo direito brasileiro entre o início do século XX e o início do século XXI. Para tanto, foi analisado de que forma a mulher foi tratada nesse período em relação aos seus direitos políticos, sua proteção pelo Direito Penal e a sua capacidade no Direito Civil.



Palavras-chave:
Direito, mulher, igualdade.

ABSTRACT


The right ofequality, mentioned in Declaration of Man and Citizen Rights, did not occur as a right for everyone, since it doesn’t cover all people, leaving women out of its reach. It took years of struggle for women to conquer, slowly, the right to be treated equally. Although in Brazil the right to equality is constitutionally required since 1891, the doctrine and the legislation treated the woman for a longtime, like a second class citizen or a incapable person. The proposal of this paper, then, is to analyze the evolution of the treatment meted out to women by Brazilian law from the beginning of the twentieth century and early twenty-first century. To that end, we examined how the woman has been treated during this period in relation to their political rights, their protection by criminal law andits capacity in civil law.



Key words:
Law, woman, equality.



SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 10
1 DIREITO À IGUALDADE – SURGIMENTO E EVOLUÇÃO EM SUA APLICAÇÃO 12
1.1 Gênese e evolução do direito à igualdade 12
1.2 Evolução do direito à igualdade (de gênero) nas constituições brasileiras 14
1.3 A Constituição Federal de 1988 e a igualdade para as mulheres 16
2 SUFRÁGIO E REPRESENTAÇÃO: ALUTA PELA IGUALDADE DE GÊNEROS 19
2.1 Primeiras conquistas – o pioneirismo do Rio Grande do Norte 19
2.2 As cotas nas eleições proporcionais 21
2.3 Participação feminina nas eleições de 2008 e 2010 24
3 TRATAMENTO DISPENSADO À MULHER PELO DIREITO PENAL BRASILEIRO 27
3.1 Dignidade da mulher versus o conceito de “mulher honesta” 27
4 O ESPAÇO PRIVADO E A CONDIÇÃO FEMININA 30
4.1 A mulher...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Mulheres e o direito de igualdade
  • Mulheres e o direito de igualdade
  • As mulheres e a igualdade de direitos
  • Mulheres e o direito de igualdade
  • Direitos humanos e a realidade prisional brasileira
  • Evolução do direito dos animais na legislação brasileira
  • REALIDADE SOCIOECONOMICA E POLITICA BRASILEIRA DIREITOS HUMANOS
  • EJA: OS AVANÇOS E DIREITOS CONQUISTADOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!