Direiro empresarial

2461 palavras 10 páginas
Título | EVOLUÇAO HISTÓRICA DA RECUPERAÇAO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA | Número de aulas por semana | 1 | Número de semana de aula | 2 | Tema | FASES EVOLUTIVAS DO DIREITO FALIMENTAR | Objetivos | Contextualizar a recuperação judicial , extrajudicial e falência no contexto das formas de insolvência do sistema jurídico.Identificar as fases evolutivas do direito falimentar. | Estrutura de conteúdo | 1.Evolução Histórica: Recuperação Judicial. Extrajudicial e Falência. 1.1Disposições Preliminares Comuns à Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência 1.1.1Legitimidade 1.1.2Juízo Competente. 1.1.3 Títulos não exigíveis. | Aplicação prática e teórica | -------------------------------------------------
O juízo da vara empresarial reconheceu de ofício a incompetência do referido juízo no pedido de recuperação judicial da sociedade Metalurgia Três Irmãos Ltda – sociedade empresária – por entender não ser a jurisdição do seu principal estabelecimento. A decisão foi agravada pelos representantes da sociedade sob a alegação da improcedência do reconhecimento de incompetência do juízo de ofício. O argumento dos administradores apresenta fundamento jurídico? 1ª QUESTÃO OBJETIVA Entende-se por principal estabelecimento : A) O lugar da sede da empresa. B) O local onde está assentado o ponto empresarial. C) O local do domicílio do empresário. D) O lugar onde o empresário centraliza as suas atividades e a administração de seu negócio. 2ª QUESTÃO OBJETIVA Não tem legitimidade ativa para requerer a recuperação judicial o devedor: A) o empresário irregular. B) o credor com garantia real C) o herdeiro do devedor D) o próprio devedor 3ª QUESTÃO OBJETIVA Pode requerer a recuperação judicial: A) Instituição Financeira B) Sociedade Empresária Regular. C) Sociedade de Economia Mista D) Empresa Pública |

Título | ÓRGÃOS ATUANTES NA RECUPERAÇAO JUDICIAL E FALÊNCIA | Número de aulas por semana | 1

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