Direiro comercial

Sociedades personificadas
•Sociedade Simples:
•É a antiga sociedade Capital e Industria.
•Constituição: por contrato social, devendo ser levado a registro no registro público, em 30 dias, contados da constituição.
•Forma de integralização das cotas: dinheiro, bens, créditos (promissória que vencerá daqui 90 dias, por exemplo) e prestação de serviços
•Art. 1006,cc: “o sócio cuja contribuição consista em serviços,não pode, salvo convenção em contrário, empregar-se em atividade estranha (só pode empregar-se naquela sociedade, salvo se havia acordado ao contrário) à sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela excluído”. Se ele esta pagando com prestação de serviço, é somente lá que ele tem que trabalhar.
•Responsabilidade dos sócios: pode ser limitada ou ilimitada, que será definido no contrato social, art. 997,cc, MAS NA OMISSÃO do contrato a responsabilidade será ilimitada, art. 1023, cc.
•Direitos dos sócios:
•1) art. 1008, CC: participação nos lucros (nenhum sócio poderá ser excluído)
•2) Art. 1010, CC: participação nas deliberações sociais (prevalece a decisão de maioria de votos, que são computados de acordo com o capital social. Ex: Mel tem 51% das contas, Raquel 29% e Tati 20% das cotas, elas querem tomar uma decisão, Mel vota a favor, Raquel e Tati votam contra, vencerá o a favor. Ex 2: Se Mel tivesse 50%, Raquel 30% e Tati 20%, ficando empatado, então o primeiro critério de desempate é pelo número de sócios, logo venceria a decisão do contra, por terem 2 sócios votando contra.
•Mas se tivessem a mesma quantidade de sócios, 4 por exemplo, e desse empate na quantidade de cotas e de sócios, 2 votando contra e dois a favor, o segundo critério de desempate é pela decisão judicial, art. 1010, parágrafo 2º)
•3) direito de retirada ou recesso: art. 1029, CC: Deverá ser observado se:
•a) Contrato Social é por prazo determinado: Quando algum sócio não concordar com a saída: aquele que quiser se retirar precisará de justa causa provada