Diradm

Doutrina como fonte do dir adm, ausencia de codificao : fornece elementos para interp para as normas em vigor e elementos para construcao da norma futura .

Fonte primaria é a lei

4ª fonte- jurisprudência , conjuntos de um julgados em um tribunal, serve de recomendação.

Nosso sistema romano germanico, precendente nao vincula!

No siste anlgo saxonico / dir ingles e norte america: vincula.

Sistema stare precisis- n temos esses sistemas, norte america .

Aqui no br, a juris prudência funciona como fonte secundaria .

Excessoes : sumula vinculante

Art. 103- a cf

Para ser uma sumula vinculante tem q passasr por esse rito .

Nenhuma autoridade pode contrariar esse entendimente w esta consubstanciado na sumula vinculante.

Se alguem contrariar essa sumula vinculante, tem direito a uma reclamacao.

Nenhuma autoridade podera decidir diferente, sobre pena de reclamacao

Ex: sumula vinculante

Art.102, ss 2º,cf
§ 2º - As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
Vincula tds os orgao do poderes de todas as esferas .

Declare que o supremo declare a constituição de uma norma.

*Art.103,cf

* nepotismo - proibido

* acao declaratoria de constituanalidade

* Art.102, ss1º,cf - ADPF

Jurisprudencia que no dir brasileiro nao produz efeito vinculante a n ser para as excessoes.
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--->Hermeneutica do direito adm - >> Tipos de interpretacao - doutrinario, judicionario e autentico

Doutrinario - obsc e ambig - vou na doutrina tenta esclarecer .

Judicial- tipo q usa jurisprudencia para esclarecer a norma , a obsc ou ambig

Autntico - clarificacao da norma atravez da propia