dir internacional

Páginas: 29 (7225 palavras) Publicado: 8 de março de 2014
Caro Aluno,
Seja bem vindo.
 
Desenvolveremos, em cada uma das aulas elaboradas, estudos referentes a institutos de Direito Internacional Público.
As aulas disponibilizadas encontram-se preparadas de acordo com os conteúdos programáticos de nossa Instituição, observada a bibliografia inerente.
No aprimoramento de seu aprendizado, como forma de estudo das aulas que serão acompanhadas nosistema, sugerimos valer-se da bibliografia básica que a seguir vai indicada (constante do conteúdo programático).
As aulas, divididas em 8 (oito) módulos, encontram-se assim disponibilizadas (com base nos temas contidos no conteúdo programático da disciplina):
Módulo 01 - Conceitos Gerais. Fontes. Princípios.              
Módulo 02 - Definição. Natureza jurídica. Sujeitos. Denominações. Naturezajurídica da norma de direito internacional público. fundamento do direito internacional público. Relação das regras de direito internacional com as de direito interno – as denominadas teorias monista e dualista.
Módulo 03 - Atos jurídicos internacionais. Atos unilaterais e atos emanados de organizações internacionais.
Módulo 04 - Atos jurídicos internacionais. Tratados internacionais.
Módulo 05- Atos jurídicos internacionais. Tratados internacionais.
Módulo 06 - A Corte Internacional de Justiça.
Módulo 07 - Organizações internacionais.
Módulo 08 - A responsabilidade internacional. Conceito. Fundamento. Elementos essenciais. Proteção diplomática.
Como é de seu conhecimento, é obrigatória a realização de uma série de avaliações, cabendo-lhe tomar conhecimento do calendário respectivoe da marcação das referidas provas, respeitando-se os períodos especificados.
Destacamos ser possível sua preparação, para as avaliações, por meio da realização dos exercícios de “auto-avaliação” disponibilizados neste sistema de disciplinas “on line”. Todavia, é bom que fique claro que tais exercícios disponibilizados não representam aqueles que irão ser cobrados nas avaliações respectivas,pois apresentam-se como meio de auxílio na verificação da compreensão do aprendizado.
Frisamos que os conhecimentos relativos aos 4 (quatro) primeiros módulos serão avaliados na NP1 e os dos módulos restantes na NP2.
Ao final de cada aula encontrará o aluno 4 (quatro) questões objetivas (cada uma delas com 5 assertivas), todas referentes à matéria ali estudada, possibilitando ao acadêmico oacompanhamento de seu aproveitamento. 
 Abaixo indicamos as referências bibliográficas que poderão ser consultadas com o intuito de aprofundamento dos estudos.
1)     Manual de Direito Internacional Público – Hidelbrando Accioly;
2)     Curso de Direito Internacional Público – Celso D. Albuquerque Mello;
3)     Direito Internacional Público – José Francisco Rezek; Módulo 01 - Conceitos Gerais. Fontes. Princípios.              

1) Noções gerais
O estudo do Direito Internacional passa pela apreciação tanto do Direito internacional Público quanto pelo Direito Internacional Privado.
Todavia, embora ambas as variantes tratem de direito internacional, é fato que a distinção entre elas é também patente.
O direitointernacional público tem por objeto as relações públicas exteriores de seus sujeitos (os Estados); o direito internacional privado tem por escopo regular as relações entre particulares (portanto relações privadas) que ultrapassam aos limites de aplicabilidade de norma originária de apenas um Estado; daí porque, como sustentado pelos estudiosos, versar sobre regras de solução de conflitos de leis noespaço, quando determinado caso concreto se conecte a normas originárias de mais de um Estado.   
Portanto, o direito internacional público regular as relações públicas entre os denominados atores internacionais, quais sejam, os Estados (entes soberanos, aí incluída a Santa Sé) e, modernamente, as Organizações Internacionais (v.g., ONU – Organização das Nações Unidas).
O Direito Internacional,...
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