Diques da Baixada

O projeto de construção do dique tem objetivo de beneficiar as comunidades que sofrem com a seca, protegendo as áreas mais baixas contra a intrusão de água salgada, decorrente das oscilações de maré, assim como a contenção e armazenamento de água doce originária da estação chuvosa nos campos naturais. No propósito de reter e oferecer água por um maior período do ano para moradores da região da baixada maranhense, onde desenvolvem atividade como a pecuária, piscicultura e agricultura, o empreendimento localizara-se nos municípios de Viana, Matinha, São Batista, São Vicente Ferrer, Cajapió, São Bento e Bacurituba.
Fundamentados com a Política Estadual de Recursos Hídricos, os diques pretendem assegurar à atual e as futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos seus respectivos usos. A concepção dos sistemas de barramento teve origem em outras obras, como por exemplo, barragem do Rio Pericumã, diques do rio Aurá e o dique de Bacurituba, anteriormente executadas e com múltiplas finalidades. A competência de licenciar o sistema de Diques na Baixada Maranhense é da Secretaria de Estado e Meio Ambiente (Sema), onde o critério usado para a definição do órgão licenciador é determinado pelo grau e área de influencia direta da utilização dos recursos naturais. É importante ressaltar se o empreendimento é considerado como efetivo ou potencialmente causador de degradação ambiental de forma a investigar o grau de abrangência dos impactos para exigências de estudos específicos que venham a servir de instrumentos para que o órgão licenciador possa aprovar a viabilidade ambiental a fim de verificar se há possibilidade concreta de instalação e operação. Os espaços geográficos nos quais serão sentidos os potenciais impactos diretos e indiretos dos diques é peça-chave nos estudos, considerando que essas áreas estão inseridas no ambiente de mangue, teso e lago, associando a ocorrência de mobilizações humanas e