Dimensão externa da política social, a promoção das normas laborais

PARLAMENTO EUROPEU Comissão do Comércio Internacional

2009 - 2014

2010/2205(INI) 20.01.2011

PROJECTO DE PARECER da Comissão do Comércio Internacional dirigido à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais sobre a dimensão externa da política social, a promoção das normas laborais e sociais e a responsabilidade social das empresas europeias (2010/2205(INI)) Relatora de parecer: Tokia Saïfi

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PE454.446v01-00 Unida na diversidade

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SUGESTÕES A Comissão do Comércio Internacional insta a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar: 1. Considera necessário reforçar o papel das instituições internacionais competentes (nomeadamente a OIT e a OMC), assim como a sua cooperação, tendo em vista a elaboração, a aplicação e a promoção das normas sociais internacionais de base, bem como das sanções correspondentes; 2. Convida a Comissão a incluir sistematicamente um capítulo referente ao desenvolvimento sustentável contendo uma cláusula de RSE (responsabilidade social das empresas) nos acordos de comércio livre e de investimento que negoceia com países terceiros, que inclua, em particular, o respeito das oito convenções fundamentais e das quatro convenções prioritárias da OIT; 3. Convida igualmente a Comissão a que, nas negociações, adapte o seu nível de exigência em função do grau de desenvolvimento de cada país parceiro; 4. Considera que a aplicação das normas de base pelos países parceiros deve ser objecto de um seguimento contínuo e que o seu incumprimento ou violação, tanto no país parceiro como no território europeu, devem ser passíveis de sanção, mediante procedimentos eficazes e transparentes; 5. Salienta que, dado o seu peso nas trocas comerciais internacionais, as empresas europeias e as suas filiais desempenham um papel crucial na promoção e difusão das