dilema

Páginas: 4 (872 palavras) Publicado: 6 de março de 2014
“O sufrágio é universal e será exercido pelo voto direto e secreto, com o valor igual para todos, nos termos estabelecidos em Lei.”1
A Constituição dá ao sufrágio e ao voto sentidos diferentes,especialmente no seu art.14, por onde se vê que o sufrágio é universal e o voto é direto, secreto e tem valor igual. É válido ressaltar que o direito de sufrágio abrange o direito de voto.
O sufrágiopode ser universal ou restrito. Universal quando o direito de votar é concedido, indistintamente, a todos os nacionais. Será restrito (qualificativo) quando o direito de voto é concedido em virtude dapresença de determinadas condições especiais possuídas por alguns nacionais; esse poderá ser censitário, quando o nacional tiver que preencher qualificação econômica, ou capacitário, quando necessitarapresentar alguma característica especial.
“Não há sufrágio completamente universal.”2
A rigor todo sufrágio é restrito. A distinção que se estabelece entre sufrágio universal e sufrágio restrito, érelativa. Ambos comportam restrições: o sufrágio restrito em maior grau; o sufrágio universal em menor grau.
“Considera-se universal o sufrágio quando se outorga o direito de votar a todos osnacionais de um país, sem restrições derivadas de condições de nascimento, de fortuna ou de capacidade especial.”3
“O sufrágio é universal e será exercido pelo voto direto e secreto, com o valor igualpara todos, nos termos estabelecidos em Lei.”4
A Constituição dá ao sufrágio e ao voto sentidos diferentes, especialmente no seu art.14, por onde se vê que o sufrágio é universal e o voto é direto,secreto e tem valor igual. É válido ressaltar que o direito de sufrágio abrange o direito de voto.
O sufrágio pode ser universal ou restrito. Universal quando o direito de votar é concedido,indistintamente, a todos os nacionais. Será restrito (qualificativo) quando o direito de voto é concedido em virtude da presença de determinadas condições especiais possuídas por alguns nacionais; esse poderá...
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