Dignidade Da Pessoa Humana

Páginas: 7 (1539 palavras) Publicado: 21 de março de 2015

Dignidade da Pessoa Humana: Reconhecimento do Postulado pela Jurisprudência Brasileira
A pregação do conceito de dignidade como um atributo do ser humano, como hoje é compreendido, iniciou apenas no século XVIII, através do movimento iluminista, sendo que ele acabou afastando a religiosidade do centro do sistema de pensamentos, substituindo pelo próprio homem.
Para Imannuel Kant, o homem éconsiderado um fim em si mesmo, não podendo ser tratado como objeto ou um acessório do Estado, sendo que o valor que lhe é inerente concede-lhe amparo perante o Estado e à sociedade em geral, devendo ele ser respeitado e considerado como um ser individual, merecedor de um tratamento digno e apropriado em todas as suas passagens vitais, independentemente de suas atuações. Podemos afirmar de acordo comBalera[4] que:
“[…] que, para Kant, o homem é um fim em si mesmo - e não uma função do Estado, da sociedade ou da nação - dispondo, portanto, de uma dignidade ontológica. O direito e o Estado, ao contrário, é que deverão estar organizados em benefício dos indivíduos. Assim é que Kant sustenta a necessidade da separação dos poderes e da generalização do princípio da legalidade como forma deassegurar aos homens a liberdade de perseguirem seus projetos individuais. Além de fundar a dignidade no homem, o conceito kantiano é universal, estendendo a dignidade a todos os seres racionais.”
O entendimento de Kant no sentido de que o homem é um fim em si mesmo, ao longo da história, sofreu algumas deturpações, alcançando seu ápice nos campos de concentração, durante a Segunda Guerra Mundial,solidificando a completa coisificação da pessoa, iniciando pela privação dos direitos humanos, posteriormente pela destruição da personalidade moral e pela eliminação da singularidade da pessoa humana, conforme esclarece Balera[5]:
“A reação à barbárie do nazismo e do fascismo em geral levou, no pós-guerra, à consagração da dignidade da pessoa humana no plano internacional e interno como valor máximodos ordenamentos jurídicos e princípio orientador da atuação estatal e dos organismos internacionais. Diversos países cuidaram de introduzir em suas Constituições a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado que se criava ou recriava, podendo-se citar exemplificativamente, a Constituição italiana de 1947 e a lei Fundamental alemã de 1949.”
Pelo relato acima constatado, já podemos entenderque uma das maiores razões para consagração e reconhecimento geral da dignidade da pessoa humana, surgiu logo após a Segunda Guerra Mundial, no intuito de que as pessoas fossem salvaguardadas das torturas, massacres e das violações aos direitos humanos praticados durante o regime fascista e nazista, uma vez que neste período, o ser humano passou a ser tratado como um objeto, sem qualquer respeito,tendo todos os seus direitos “rasgados” pelos regimes totalitários.
Logo após este acontecimento histórico trágico para a sociedade, as Cartas constitucionais passaram a prever em seus comandos a referência aos direitos fundamentais, no intuito de assegurar a proteção do ser humano.
Vale ressaltar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10-12-1948, prever em seu artigo 1º, que: “Todosos seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dotados de razão e consciência, devem agir um para com os outros em espírito e fraternidade”, sendo tal literalidade seguida pelo Tribunal Constitucional da Espanha, onde afirmou que a dignidade é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vidae que leva consigo a pretensão ao respeito por parte dos demais.
Nossa Constituição Federal de 1988 fez a previsão da dignidade da pessoa humana, em seu artigo 1º, inciso III, arrolando como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, respaldando a dignidade humana na maior força normativa do país. Com a previsão da dignidade humana na nossa Carta Cidadã surgiram outros direitos...
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