dignidade da pessoa humana

Páginas: 35 (8539 palavras) Publicado: 12 de agosto de 2014
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ – CESUMAR
Lucidalva Maiostre

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

MARINGÁ
2013

Lucidalva Maiostre

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Fichamento apresentado à disciplina Fundamentos dos
Direitos da Personalidade como exigência parcial deavaliação, sob a orientação do Professor Doutor Cleber
Sanfelici Otero, do Mestrado em Ciências Jurídicas do
Centro Universitário de Maringá - CESUMAR.

Maringá
2013

Dignidade da Pessoa Humana e os Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e os Direitos Fundamentais na
Constituição Federal de 1988. 7ª ed. rev. atual. – Porto Alegre:Livraria do Advogado. Ed.
2009.

Conteúdo e significado da noção de dignidade da pessoa humana. Antecedentes:
algumas notas sobre a dignidade da pessoa no âmbito da evolução do pensamento ocidental
(p. 31-43).
Antes de adentrar na dimensão jurídico-constitucional da dignidade da pessoa
humana, tenta o autor uma aproximação com o conteúdo e significado da própria noção de
dignidade da pessoa.Para a afirmação da ideia de dignidade humana, foi especialmente
preciosa à contribuição Kant que, construindo sua concepção a partir da natureza racional do
ser humano, sinala que a autonomia da vontade, entendida como a faculdade de determinar a
si mesmo e agir em conformidade com a representação de certas leis, é um atributo apenas
encontrado nos seres racionais, constituindo-se nofundamento da dignidade da natureza
humana. Assim, sustenta Kant que "o Homem, e, duma maneira geral, todo o ser racional,
existe como um fim em si mesmo, não simplesmente como meio para o uso arbitrário desta
ou daquela vontade. Pelo contrário, em todas as suas ações, tanto nas que se dirigem a ele
mesmo como nas que se dirigem a outros seres racionais, ele tem sempre de ser consideradosimultaneamente como um fim... Portanto, o valor de todos os objetos que possamos adquirir
pelas nossas ações é sempre condicional (...)”.
Este pensamento Kantiano parece influenciar a doutrina jurídica mais expressiva
tanto nacional quanto alienígena e, ainda hoje aparenta estar identificando as bases de uma
fundamentação e, de certa forma, de uma conceituação da dignidade da pessoa humana.
Coloca oautor que a dignidade da pessoa humana continua talvez mais do que nunca, a
ocupar um lugar central no pensamento filosófico, político e jurídico, do que dá conta a sua já
referida qualificação como valor fundamental da ordem jurídica, para expressivo número de
ordens constitucionais, pelo menos para as que nutrem a pretensão de constituírem um Estado
democrático de Direito. Da concepçãojusnaturalista constata-se de que uma ordem
constitucional direta ou indireta consagra-se que a ideia da dignidade da pessoa humana, parte
do pressuposto de que o homem, em virtude tão somente de sua condição humana e
independentemente de qualquer outra circunstância, é titular de direitos que devem ser

reconhecidos e respeitados por seus semelhantes e pelo Estado. Da mesma forma, acabou
sendorecepcionada, especialmente a partir e por meio do pensamento cristão e humanista,
uma fundamentação metafísica da dignidade da pessoa humana, que, na sua manifestação
jurídica, significa uma última garantia da pessoa humana em relação a uma total
disponibilidade por parte do poder estatal e social.

A noção de dignidade da pessoa na perspectiva jurídico-constitucional: tentativas deaproximação e concretização (p. 44 – 68).

Verifica-se que Doutrina e Jurisprudência, no que tange a construção de uma noção
jurídica de dignidade, trataram, ao longo do tempo, de estabelecer alguns contornos basilares
do conceito e concretizar o seu conteúdo, ainda que não se possa falar, também aqui, de uma
definição genérica e abstrata consensualmente aceita, isto sem falar no ceticismo...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Dignidade da pessoa humana
  • Dignidade da pessoa humana no trabalho
  • O QUE É DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
  • Dignidade da pessoa humana
  • Dignidade da pessoa humana
  • Dignidade Da Pessoa Humana
  • Dignidade da pessoa humana
  • Dignidade da pessoa humana

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!