Dignidade da Pessoa Humana

INTEGRADO - Colégio e Faculdade

ANA PAULA ANDRADE

trabalho Integrador III

CAMPO MOURÃO – 2012
ANA PAULA ANDRADE

trabalho Integrador III

tema:

A Tutela Estatal dos Direitos Fundamentais dos direitos da criança e do adolescente com ênfase no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e da Legalidade

Trabalho apresentado para avaliação parcial da Disciplina de “Projeto Integrador III”, do curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, solicitado pela prof. Ana Paula Mansano Baptista.

CAMPO MOURÃO
2012
Introdução
O presente trabalho busca analisar a proteção jurídica com ênfase nos estudos abordados no 3º semestre, no Direito Civil das Obrigações, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Civil e Sociologia Geral e Jurídica, do princípio da dignidade da pessoa humana e da legalidade, buscando uma reflexão de como se dá e como se apresenta, na atual conjuntura, a aplicação destes princípios, a efetiva proteção dos mesmos.

Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

A dignidade da pessoa humana é um conceito subjetivo que ao longo da História, os pensadores, sociólogos, psicólogos e outros profissionais têm tentado definir de forma satisfatória, conforme o período e a sociedade em que estão inseridos.
“..., a proteção da dignidade da pessoa humana envolve todos os aspectos da pessoa, seja no seu aspecto exterior – papéis que representa na sociedade, como função profissional, imagem, etc., como na sua individualidade – privacidade, intimidade (art. 5º. V e X, da CF), assim como ao fato de pertencer ao gênero humano, seu aspecto físico, sua etnia, bem como a proteção ao meio ambiente”.
Contudo, este é um conceito, que independe de sociedade, período histórico ou opiniões, pois é, um conceito único