Dignidade da pessoa humana e Direito Penal

Dignidade da pessoa humana e Direito Penal
Ana Silvia Marcatto Begalli
Publicado em 04/2010. Elaborado em 10/2009.

O princípio da dignidade da pessoa humana é a origem dos direitos humanos consagrados em nossa Lei Maior. Desse modo, ele se reflete em todos os ramos do direito, mas pode-se dizer que de um modo especial está atrelado ao direito penal.
Explica-se: o direito penal possui a função de descrever as condutas que são definidas como crime, além de prescrever penas para quem nelas incorrer. Ocorre que é necessário também frear o Estado em seu afã de punir, principalmente quando nos deparamos diante de uma situação que causa comoção social.
Ora, é por isso que tais assuntos são tratados em nossa Carta Magna como cláusulas pétreas. De tempos em tempos estamos diante de crimes que recebem grande destaque na mídia e produzem um estado de abalo em todas as camadas sociais. De modo geral, as pessoas ficam condoídas com tais situações.
Imaginemos então que nossa Constituição não tivesse elegido como cláusulas pétreas os direitos fundamentais do ser humano. Diante de uma conjuntura que proporcionasse no meio social tamanho ressentimento, correríamos o risco de, no calor dos acontecimentos, produzirem leis que atentassem contra a dignidade da pessoa humana como uma forma de conseguir não justiça, mas sim vingança.
É por isso que o princípio da dignidade pessoa humana repercute de modo profundo no direito penal. Neste artigo analisaremos dois princípios dos mais relevantes: a humanização e a individualização da pena.

A humanização da pena
O fundamento constitucional da humanização da pena está no art. 5º, inciso III, da Constituição Federal de 1988. Vejamos:
Art. 3ªIII
- ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
Não é difícil entender as motivações do legislador constituinte ao prescrever a vedação de tratamento cruel. Seria factível pensar, no atual estágio em que se encontram os direitos humanos, uma pena de trabalhos forçados em