DIFICULDADES NA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS – UFT

PROJETO DE PESQUISA

A LEI MARIA DA PENHA E AS DIFICULDADES EM SUA APLICABILIDADE

PALMAS
2013

A LEI MARIA DA PENHA E AS DIFICULDADES EM SUA APLICABILIDADE

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia Científica, sob orientação da Professora Ana Lúcia Pereira.

PALMAS
2013
SUMÁRIO
SUMÁRIO 3
2 TEMA 4
3 DELIMITAÇÃO 4
4 PROBLEMA 4
5 HIPÓTESES 5 5.1 Hipótese Principal 5 5.2 Hipótese secundária 5
6 OBJETIVOS 5 6.1 Objetivo principal 5 6.2 Objetivo secundário 5
7 JUSTIFICATIVA 6
8 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 7 8.1 A LEI E SUAS INOVAÇÕES 7 8.2 A REDE DE ATENDIMENTO 9 8.3 PROBLEMAS NA APLICABILIDADE 9
9 METODOLOGIA 13
10 CRONOGRAMA 13
11 REFERÊNCIA PRELIMINAR 14
12 BIBLIOGRAFIA 14
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título: LEI MARIA DA PENHA
Autor: Gustavo Guimarães Aguiar
Orientadora: Professora Ana Lúcia Pereira
2 TEMA Dificuldades na aplicabilidade da Lei Maria da Penha.
3 DELIMITAÇÃO Quando, depois de diversos desafios, a lei foi criada, tornou-se possível a mudança de visões de diversos fenômenos sociais e deles, propriamente ditos. Dessa forma pode-se analisar a influência da lei na economia, na medida que ela dá mais independência às mulheres antes submetidas aos seus maridos e as auxilia na autonomia finaceira e no ingresso das vítimas no mercado de trabalho, além dela se tornar mais um tema da psicologia em âmbito familiar, já que ela tenta erradicar uma fonte de desequilíbrio na família, a violência. Nas diversas formas que a lei influencia a sociedade, tornando-se fonte de estudo, eu vejo algum interesse, contudo, preferi estudá-la em si e analisar quais os desafios que a ela ainda enfrenta para sua eficácia completa, para sua aplicabilidade.
4 PROBLEMA
A Lei Maria