DIFICULDADES DO VOCABULARIO NA LINGUAGEM JURIDICA

DIFICULDADES DO VOCABULÁRIO NA LINGUAGEM JURÍDICA Dificuldades vocabulares a serem superadas pelo usuário da língua portuguesa sempre as houve e inúmeras, constituindo sérios obstáculos para a comunicação humana. Selecionar a palavra exata na transmissão de uma ideia, relacionar vocábulos com correção na estrutura frasal e fazer uso morfológico adequado nas combinações sintáticas são tarefas de irrefutável importância a quem deseja expressar-se satisfatoriamente.
Diante disso, elencar erros comuns na linguagem dos jovens estudantes ou dos esforçados profissionais do Direito torna-se missão espinhosa por não serem poucos os casos a merecer cuidadoso exame.
Não é desiderato nosso, porém, inventariá-los de forma rigorosa. Antes, esperamos alertar sobre a necessidade de uma busca incansável às informações das boas gramáticas e dos respeitados dicionários, para um crescente aprimoramento dos mecanismos da linguagem e, em particular, para o uso correto das expressões constantes do repertório de uma língua. Limitamo-nos, pois, à indicação de alguns problemas:

a) Afim de: muita confusão se faz entre as expressões afim de e afim de, substantivo e locução conjuntiva, respectivamente. Assim, grafa-se separado em frases do tipo:
O advogado solicitou diligências a fim de verificar a saúde mental do acusado.
Verifica-se, ainda, a forma afim (afins), adjetivo designativo de semelhança.
b) A final: na linguagem jurídica, é bastante comum a expressão a final com a significação de por último, finalmente, no término da demanda, e.g.:
Solicita, a final, seja considerado improcedente o pedido, condenando-se o autor às custas processuais e honorários advocatícios. Tal emprego, porém, há de ser evitado, não só pela natural confusão com o advérbio afinal (sentido de enfim), quanto por requerer, nesta construção, a presença do artigo "o", em razão de a intenção semântica ser entendida assim:
Solicita, ao final (ao término do processo), seja considerado improcedente... Correto é o