diferença do regime de comunhao final nos aquestos com putros regimes

2.2.1. MASSAS DE BENS
A
primeira característica diferenciada desse regime diz respeito às massas de bens, pois, durante a constância do casamento, "existem somente duas massas de bens, a do marido e a da mulher , ou seja, tanto os bens que o cônjuge traz ao matrimônio quanto os adquiridos por ele a qualquer título passam a integrar seu patrimônio próprio, conforme dispõe o art. 1673 do Código Civil. No entanto, a noção de bens adquiridos onerosamente durante a vigência do casamento, os aquestos, também se faz importante neste regime, apesar de menos acentuada que no regime de comunhão parcial, pois “quando da dissolução da sociedade conjugal, ocorrerá então o fenômeno que justifica o título desse regime, será verificado o montante de aqüestos à data em que cessou o convívio, conforme estabelece o art. 1683 do Código Civil”. Isto porque "cada cônjuge possui patrimônio próprio, com direito, como visto, à época da dissolução da sociedade conjugal, à metade dos bens adquiridos elo casal, a título oneroso, na constância do casamento". Na verificação do montante de aquestos, deverão permanecer no patrimônio particular do cônjuge os bens estabelecidos no art. 1674 do Código Civil: I. os bens anteriores ao casamento e os que em seu lugar se sub-rogaram; II. os que sobrevieram a cada cônjuge por sucessão ou liberalidade; III. as dívidas relativas a esses bens. Bens móveis somente permanecerão entre os bens particulares se for provada sua origem, caso contrário o parágrafo único do art. 1674 do Código Civil traz a presunção de que foram adquiridos durante o casamento. Nota-se claramente que o rol dos bens particulares é mais reduzido que o do regime de comunhão parcial. Nisto o regime brasileiro se assemelha ao argentino, que considera próprios os bens que se encontram exatamente nestas mesmas situações. Cabe, portanto, ao regime brasileiro a mesma ressalva já feita no capítulo anterior, qual seja, a discriminação de que o bem foi adquirido com dinheiro