Diferença entre relação de trabalho e relação de emprego

Páginas: 4 (779 palavras) Publicado: 18 de julho de 2012
1. INTRODUÇÃO

A Emenda Constitucional número 45 de 2004, trouxe muitas modificações no ordenamento jurídico brasileiro. Neste trabalho, aborda-se acerca das modificações a respeito daampliação da competência da Justiça do Trabalho, e os reflexos dela para a doutrina e jurisprudência.

2. DESENVOLVIMENTO


O âmbito da Justiça do Trabalho se deparou com profundas modificaçõesapós a EC nº. 45/2004. Dentre tais modificações, destaca-se a sofrida pelo artigo 114 da Constituição Federal de 1988, que trata da competência da Justiça do Trabalho no Brasil, e que teve sua redaçãoampliada pela mencionada Emenda Constitucional.

A redação anterior à Emenda Constitucional assim dispunha:

Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídiosindividuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estadose da União, e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como os litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas.Conforme é possível notar, o texto do artigo previa competência para julgar lides surgidas entre trabalhadores e empregadores. A este respeito, a CLT previa que a condição de empregado só eraalcançada por quem preenchesse os requisitos dispostos no artigo 3º desta consolidação – devendo ser pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste emediante salário – restringindo-se aos dissídios que envolvessem os empregadores compositores da relação de emprego.

Com o advento da EC 45/04, o art. 114 CF/88, ao lado das tradicionaisatribuições concernentes às ações oriundas das relações de emprego, atribuiu-se à competência da Justiça do Trabalho o reconhecimento para processar e julgar as ações oriundas da "relação de Trabalho"....
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