Diferença Entre penhor e Anticrese

Páginas: 4 (818 palavras) Publicado: 20 de março de 2014
Diferença da Anticrese e Penhor

A Anticrese caracteriza-se por ser um direito real de garantia sobre coisa alheia.
Nesta modalidade de direito real limitado, ocorre a transferência da posse e dafruição do imóvel do devedor em face do credor, que por sua vez colhe seus frutos abatendo valor destes na dívida que possui contra o devedor. Em outras palavras, pode-se dizer que o credor retém aposse do bem e retira dos frutos deste o valor necessário para a quitação de seu crédito.
Atualmente a Anticrese vem sido pouco utilizada, por trazer inconvenientes ao credor anticrético e ao devedor.O bem dado em anticrese pode ser hipotecado, no entanto, são raras às vezes em que o credor aceita a hipoteca de bem já gravado por anticrese. Além disso, traz ao credor a dificuldade de ter, elemesmo, que colher os frutos para a satisfação do seu crédito.
Como direito real de garantia, a Anticrese possui os efeitos da seqüela (buscar a coisa de quem injustamente a possua ou a detenha) e daaderência, desde que registrada.
O credor anticrético não possui preferência na satisfação do seu crédito e só pode reter o bem por, no máximo, quinze anos. Decorrido tal prazo, perde ele o direito deretenção. O credor anticrético tem a obrigação de preservar a coisa que deve, sendo esta, necessariamente, ser bem imóvel, pois caso seja o bem móvel, ter-se-á o instituto do penhor e não anticrese.Logo, a tradição real do bem para as mãos do credor é requisito obrigatório para a constituição da anticrese.
O credor anticrético torna-se administrador e mandatário do imóvel gravado, devendo esteprestar contas da administração realizada ao devedor, sempre que requerido.
O devedor tem o direito de reclamar a transformação da anticrese em arrendamento caso a administração do credor sejaprejudicial. Credor e devedor possuem direitos e deveres na anticrese, cabendo ao credor conservar a coisa e devolvê-la findo o prazo e ao devedor permitir a utilização do bem e pagar a dívida, podendo...
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