Diferença entre direito e lei

Páginas: 6 (1256 palavras) Publicado: 27 de novembro de 2012
Quando falamos no Direito, segundo o livro o que é o Direito, Ele resulta aprisionado em conjunto de normas estatais, isto é, de padrões de conduta impostos pelo Estado, com a ameaça de sanções organizadas (meios repressivos expressamente indicados com órgão e procedimento especial de aplicação).
O Direito autêntico e global não pode ser isolado em campos de concentração legislativa, pois indicaos princípios e normas libertadores, considerando a lei um simples acidente no processo jurídico, e que pode, ou não, transportar as melhores conquistas.
Surge a lei se o Estado é autoritário ou democrático; se reveste de uma estrutura social espoliativa ou tendente à justiça social efetiva e não apenas demagógica e palavrosa; se a classe social que nele prevalece é a trabalhadora ou acapitalista; se as bases dominam o processo político ou a burocracia e a tecnocracia servem ao poder incontrolado; se os grupos minoritários têm garantido o seu “direito à diferença” ou um rolo compressor os esmaga; se, em geral, ficam resguardados os Direitos (não menos Direitos e até supra-estatais; isto é, com validade anterior e superior a qualquer lei), chamados Direitos Humanos.
Estas seriam adiferença entre os dois institutos o Direito esta como norma e a lei como um meio do Estado disciplinar o meio social.
ONDE LOCALIZAR-SE O DIREITO?
Quando buscamos o que o Direito é, estamos antes perguntando o que ele vem a ser, nas transformações incessantes do seu conteúdo e forma de manifestação concreta dentro do mundo histórico e social. Isto não significa, porém, que é impossível determinar a“essência” do Direito - o que, apesar de tudo, ele é, enquanto vai sendo: o que surge de constante, na diversidade, e que se denomina, tecnicamente, ontologia. Apenas fica ressalvado que uma ontologia dialética, tal como indicava o filósofo húngaro, Lukács, tem base nos fenômenos e é a partir deles que procura deduzir o “ser” de alguma coisa, buscado, assim, no interior da própria cadeia detransformações.
Neste sentido localizamos o direito na sociedade, como meio normativo, influenciador, regulador, atendendo as necessidades sociais.
OBJETIVO DO LIVRO
Segundo Roberto Lyra Filho, o objetivo é perguntar, no sentido mais amplo, o que é Direito (com ou sem leis), mas é preciso esclarecer, igualmente, que nada é, num sentido perfeito e acabado; que tudo é, sendo. Queremos dizer, com isto,que as coisas não obedecem a essências ideais, criadas por certos filósofos, como espécie de modelo fixo, um cabide metafísico, em que penduram a realidade dos fenômenos naturais e sociais. As coisas, ao contrário, formam-se nestas próprias condições de existência que prevalecem na Natureza e na Sociedade, onde ademais se mantêm num movimento constante e contínua transformação. E deste modo que elasse entrosam na totalidade dos objetos observáveis e das forças naturais e sociais, que os modelam e orientam a sua evolução. Cada fenômeno (fenômeno é, etimologicamente, coisa que surge) pode, então, revelar o seu fundamento e sentido, que só emerge em função daquela totalidade móvel. Isoladamente, cada um perde a significação própria e a conexão vital, assim como o órgão sem o organismo em quefunciona, ou o homem, sem a sociedade, fora da qual ele não existe humanamente e regride na escala zoológica.
IDEOLOGIAS JURÍDICAS:
a) – Ideologia como crença
A ideologia como crença mostra em que ordem de fenômenos mentais ela aparece. Quando se fala na ideologia como crença, não se faz referência especial às crenças religiosas, embora estas últimas possam estar - como efetivamente estão -infestadas de elementos ideológicos. A ideologia como crença opõe esta última às idéias, no sentido que a ambas as palavras dava o pensador espanhol Ortega y Gasset. Por mais direitista que fosse, nem por isto ele seria incapaz de, em muitos pontos, acertar o martelo nos pregos em vez de golpear os dedos. Fazemos esta observação porque notamos que certas pessoas têm o hábito de discordar, em...
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