Dieta

PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA
Princípios são valores orientadores.
Paulo Lobo, que segue a linha do direito civil constitucional, separa os princípios em: princípios constitucionais da família e princípios infraconstitucionais relacionados à família.

- Princípio da igualdade substancial
A CRFB que veio entre os dois códigos civis trouxe grandes avanços em direito civil. Ela tutelou a união estável, o casamento, a igualdade entre filhos e entre cônjuges. A igualdade falada aqui não é formal, mas substancial. Hoje não é possível, por exemplo, tratar filhos desigualmente, com adjetivos, como espúrios, bastardos, havidos fora do casamento ou adotivos. Só uso “filhos adotivos” para explicar.
O reflexo dessa igualdade substancial entre os cônjuges é a passagem do pátrio poder para o poder familiar, que é exercido (não se deveria mais dizer hoje em dia “entre os cônjuges”) entre os pais. A família hoje pode ser formada por 2 pais, 2 mães, 1 pai ou 1 mãe, mas quando for formada por duas pessoas, na responsabilidade de gerir uma família e criar uma criança, os dois vão opinar igualmente na criação; se for o caso, na emancipação; autorização para o casamento antes da idade legal, e se houver conflito – um dos pais concorda com a emancipação, por exemplo, e o outro não, é muito difícil ir ao juízo para suprir, porque a emancipação é por outorga dos pais, mas qualquer outro conflito (viagem, estudar numa determinada escola, casamento), pode ir a juízo, onde uma pessoa imparcial (o juiz) e estranha à vida daquela família pode dar uma decisão muito boa ou não. Por isso, tenta-se, como no projeto do CPC, a mediação familiar, o diálogo entre as partes.

- Princípio da liberdade
Para se vincular (e também se desvincular) a alguém. Livre para se casar com quem quiser.
Até hoje o CC/02 mantém uma previsão para o casamento sob coação.
Casamento sob coação – nem todos têm a liberdade. Promessa de mal futuro. O CC trata do assunto prevendo a anulação do casamento