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Esse documento não tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referência para que estados e municípios elaborem e instituam legislações locais a respeito do assunto tratado
NADAV/DIMCB/ANVISA 2009 Esse documento não tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referência para que estados e municípios elaborem e instituam legislações locais a respeito do assunto tratado
NADAV/DIMCB/ANVISA 2009
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competente de fiscalização, pelo cumprimento da legislação pertinente de saúde, sem prejuízo das demais atividades profissionais que desenvolva no respectivo estabelecimento, visando proteger a saúde dos funcionários, clientes, alunos e demais circunstantes.

Art. 7º - O Profissional de Educação Física, no exercício de sua Responsabilidade Técnica, tem por atribuição:
a) Coordenar as atividades dos Profissionais de Educação Física;
b) Zelar pela boa qualidade e eficiência dos serviços prestados pelos demais
Profissionais de Educação Física;
c) Zelar pelo respeito às disposições gerais da Profissão e do estabelecimento;
d) Prestar apoio às atividades de atendimento e ensino, no caso de estágios curriculares acadêmicos;
e) Receber e analisar as modificações e inclusões de procedimentos;
f) Inspecionar as condições físicas e tecnológicas para o atendimento;
g) Coordenar o corpo técnico do estabelecimento;
h) Zelar pelo fiel cumprimento do Código de Ética do Profissional de Educação
Física.

SEÇÃO III ESTRUTURA FÍSICA DAS PISCINAS

Art. 8º - Para fins do presente Manual, entende-se como piscina a estrutura e as instalações destinadas a banhos, prática de esportes, atividades aquáticas e de uso terapêutico, incluindo os equipamentos de tratamento de água, casa de bombas, vestiários e todas as demais instalações necessárias ao seu uso e