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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
TV POR ASSINATURA
CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TV POR
ASSINATURA
01. PARTES
01.01 São partes deste instrumento, que se regerá pelas cláusulas e condições que seguem, NET BRASÍLIA LTDA., empresa com sede na cidade de Brasília,
Distrito Federal, na SIG/Sul, Quadra 01, n.º 725, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
26.499.392/0001-79,
doravante designada
OPERADORA,
neste ato representada por seus diretores abaixo assinados e, de outro lado a pessoa física ou jurídica, ora contratante dos serviços prestados pela OPERADORA, doravante denominada simplesmente ASSINANTE, a primeira qualificada no presente instrumento e a segunda qualificada na ordem de serviço de instalação (OS) e/ou no banco de dados da OPERADORA.
02. DEFINIÇÕES
02.01 Para o perfeito entendimento e interpretação do presente contrato, são adotadas as seguintes definições:
a) OPERADORA: é a pessoa jurídica de direito privado, que mediante concessão presta Serviços de TV por assinatura, analógico e/ou digital, conforme disponibilidade, a ASSINANTES localizados dentro da área geográfica de prestação de serviços constante da outorga da concessão, in casu, especificamente na cidade de Brasília, Distrito Federal;
b) ASSINANTE: é a pessoa física ou jurídica que possui vínculo contratual com a
OPERADORA, para fruição dos Serviços de TV por assinatura na forma contratada; c) CESSIONÁRIO: é a pessoa física ou jurídica que sucede o ASSINANTE nos direitos, e obrigações previstas neste contrato;
d) SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA: é o serviço de telecomunicações que consiste na distribuição de sinais de áudio e/ou vídeo a assinantes, por meios físicos; e) SISTEMA DE TV POR ASSINATURA: é o conjunto de equipamentos e instalações, de propriedade da OPERADORA, que possibilita a recepção e/ou geração de sinais e sua distribuição, por meio de cabos, a ASSINANTES localizados dentro da área de prestação dos serviços;
f) TECNOLOGIA ANALÓGICA: é o