Dicas Concursos

Páginas: 81 (20015 palavras) Publicado: 15 de junho de 2014
CURSO ON-LINE - D. CONSTITUCIONAL PC-DF
PROFESSORES: VÍTOR CRUZ E RODRIGO DUARTE
Aula 08
Olá pessoal, como vão os estudos, resolveram todas as questões da
aula anterior??? Ótimo, então mais uma aulinha rumo a nossa
aprovação. Trabalharemos hoje com o Poder Legislativo OK?
Preparados? Vamos nessa!!

PODER LEGISLATIVO
ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO
A Constituição diz (art. 44) que o PoderLegislativo, em âmbito
federal, é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Por isso dizemos que no
Brasil possuímos o sistema bicameral. Possuímos duas Casas
Legislativas.
Ratificamos que isso é, obviamente, na esfera federal. No âmbito dos
Estados, Municípios e DF, o Legislativo funciona unicameralmente,
exercido respectivamente pelaAssembleia Legislativa Estadual,
Câmara Municipal e Câmara Legislativa do Distrito Federal.
No sistema bicameral do Legislativo Federal temos:


Câmara dos Deputados → Representantes do povo,
eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em
cada Território e no DF.
X



Senado Federal → Representantes dos
eleitos segundo o princípio majoritário.

Estados/DF,

Sistemaproporcional x majoritário:
No Poder Legislativo, a regra é a eleição proporcional. Eleição
proporcional é aquele voto de legenda, que garante que diversos
partidos políticos possam estar presentes na Casa. O objetivo é
garantir representantes também das minorias, fortalecendo a
pluralidade de opiniões, o que materializa o pluralismo político, um
dos fundamentos da República Federativa do Brasil,previsto no art.
1º, V da Constituição.
O sistema proporcional só pode acontecer quando temos vários
cargos e vários candidatos. Quando temos poucos cargos ele fica sem
sentido. Assim, no caso dos cargos eletivos para o Executivo
(Presidente, Governador, Prefeito) que possuem apenas 1 eleito, e no
caso dos Senadores, 1 eleito ou 2 eleitos, dependendo da eleição,
somente o sistema majoritário- quem conseguir a maioria dos votos
ganha - é que pode existir. Os demais cargos eletivos do Legislativo
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Prof. Vítor Cruz e Rodrigo Duarte

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(Deputados Federais, Deputados Estaduais,
providos pelo sistema proporcional.

e

Vereadores)

são

OBS - O senador para sereleito deve conseguir a maioria relativa
(simples) dos votos, não é necessária a maioria absoluta, e não há
segundo turno para eleição de Senador.
Legislatura x sessão legislativa:
Seja em âmbito federal, estadual, municipal ou distrital, temos que
cada legislatura terá a duração de quatro anos. Muita atenção:


Legislatura → Duração de 4 anos; legislatura é o conjunto
que representa oslegisladores. O mandato de um deputado
coincide com uma legislatura enquanto o Senador passa por
duas (8 anos).
X



Sessão Legislativa → Reunião anual do Congresso
Nacional. Ocorrem de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de
agosto a 22 de dezembro.

1.
(FCC/Técnico Jud.- TRT 6ª Região/ 2012) O Congresso
Nacional reúne-se, anualmente, na Capital Federal, de 2 de janeiro a
30 de junhoe de 1º de agosto a 22 de dezembro.
Comentários:
A sessão legislativa começa no dia dois de fevereiro e não no dia dois
de janeiro, e o recesso de meio de ano começa no dia 17 de Julho e
não no dia 30 de junho.
Gabarito: Errado.
Decisões do Congresso:
O art. 47 da Constituição dispõe que salvo disposição constitucional
em contrário, as decisões serão tomadas por maioria dos votos(simples), presente a maioria absoluta de seus membros.
Maioria absoluta = mais da metade do efetivo da Casa.
Maioria simples = mais da metade dos presentes na sessão, e deve
estar presente ao menos a maioria absoluta.
2.
(FCC/ TJ-PE/ 2012) O Senador Brutus questionou a
deliberação do Senado Federal porque, segundo ele, não teria
respeitado o quorum mínimo previsto no artigo 47 da Constituição...
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