Diario

Páginas: 41 (10145 palavras) Publicado: 21 de maio de 2014
Diário Oficial

3

Teresina(PI) - Sexta-feira, 16 de maio de 2014 • N o 90

LEIS E DECRETOS
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI
DECRETO DE 13 DE MAIO DE 2014
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,no uso das atribuições
que lhe confere o inciso V, art. 102, da Constituição Estadual,
R E S O L V E de conformidade com o disposto no art. 100, da Lei
Complementar nº13, de 03 de janeiro de 1994, e alterações posteriores,
colocar o servidor JONATHAN MADEIRA DE BARROS NUNES,
Professor Adjunto 40 h, Matrícula nº 227111-7, do quadro de pessoal
da Universidade Estadual do Piauí – UESPI à disposição da Secretaria
de Governo – SEGOV/SURPI, a partir de 13 de maio de 2014 até 31 de
dezembro de 2014, com ônus para o órgão origem.
Of. 494

PORTARIAS E RESOLUÇÕESGoverno do Estado do Piauí
Secretaria Estadual de Educação e Cultura - SEDUC
Gabinete do Secretário

Portaria GSE/ADM Nº 0106/2013. Teresina (PI), 13 de maio de 2014.
Retifica número do contrato administrativo
constante na Portaria GSE/ADM n° 166-A,
de 1° de agosto de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAEDUCAÇÃO E CULTURA, no
uso de suas atribuições legais, com base no art. 35, II, “e” e “g”,da Lei
Complementar Estadual n. 28, de 09 de junho de 2003,

matrícula funcional n° 084022-0, atue como fiscal do Contrato
Administrativo n° 272/2013, assinado em 1º de novembro de 2013 com a
empresa Multitreinamentos e Editora Ltda, CNPJ nº 04.392.909/0001-93,
cujo objeto é o serviço de intercâmbio para os alunos do Ensino Médio da
Rede Estadual de Ensino, nos países de Língua Inglesa eEspanhola.
Art. 2° Determinar que a fiscal deva informar ao Gestor dos
Contratos sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos
serviços prestados pela contratada, propor as soluções e as sanções que
entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados.
Parágrafo único. Antes de efetivar o atesto nas notas fiscais ou
faturas, o fiscal do contrato deve procederà fiscalização contratual,
anotando em registro próprio todas as ocorrências realizadas com a
execução do contrato, bem como verificar o cumprimento por parte do
contratado dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais,
conforme o disposto no Guia de Fiscalização dos Contratos de Terceirização
(Anexo III do Decreto nº 14.483/2011).
Art. 3º Cientificar que o fiscal docontrato responderá, perante aos
órgãos competentes, caso ateste o recebimento de bens ou serviços em
desacordo com o especificado no contrato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeito retroativo ao dia 1° de novembro de 2013.
COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E
CULTURA DO PIAUÍ, em Teresina (PI), 13 de maio de2014.
Alano Dourado Meneses
Secretário de Estado da Educação e Cultura do Piauí .
Portaria GSE/ADM Nº 0115/2013. Teresina (PI), 13 de maio de 2014.
Designa o servidor WagnerMendes dos Reis,
matrícula funcional n° 171131-8, para responder
como Fiscal do Contrato n° 045/2014.

RESOLVE:
Art. 1º Retificar o número do Contrato Administrativo constante
na Portaria GSE/ADM n° 166-A, de 1° deagosto de 2013, para “Contrato
nº 210/2013”.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAEDUCAÇÃO E CULTURA, no
uso de suas atribuições legais, com base no art. 35, II, “e” e “g”, da Lei
Complementar estadual n. 28, de 09 de junho de 2003, e,

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

CONSIDERANDO que os contratos devem ser executados
fielmentepelas partes, de acordo com suas cláusulas e as normas da Lei
nº. 8.666, de 21 de junho de 1993;

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E
CULTURA DO PIAUÍ, em Teresina (PI), 13 de maio de 2014.

CONSIDERANDO que a execução do contrato deverá ser
acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública,
especialmente designado,...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Diario
  • diário
  • Diario
  • diario
  • diario
  • Diário
  • diario
  • diario

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!