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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos

NOME
ERISSON FAGUNDES FERREIRA
RA
6059018320

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2015
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do(a) tutor(a) (ELAINE KARINA JANKOVIC).

Anhanguera Educacional
2015

Tarefa 1- Em no máximo dez linhas, responda à seguinte pergunta: qual, entre os writs citados no Passo 3, substitui corretamente a palavra WRIT grafada em caixa-alta no texto da notícia? Justifique sua resposta.

Neste caso o writ certo seria o mandado de segurança, mas se tratando de um grupo de pessoas o correto seria solicita um mandado de segurança coletivo, que é muito mais forte, sendo uma novidade na legislação brasileira poucos conhece mas para organizações populares e movimento sindical é uma grande conquista, mandado de segurança coletivo pode ser solicitado por partido político com representação no Congresso Nacional; organização sindical, associação legalmente organizada que tenha pelo menos 1 ano. Artigo 5o. - Inciso LXX

Artigo 5º da Constituição Federal
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

Tarefa 2- Escolha um dos writs citados no Passo 3 (exceto o que constitui a resposta da pergunta da primeira tarefa), pesquise uma notícia sobre ele na internet e, também em dez linhas, com suas próprias palavras, faça um resumo da notícia, citando sua respectiva fonte.

Pesquisa realizada no site g1 da globo.com sobre um fato ocorrido em 2014 Justiça do Rio dá habeas corpus a 23