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O homossexualismo nos dias atuais está regulamentado pela lei, citando a homoafetivdade as pessoas do mesmo sexo podem ter as mesmas condições dos casais de sexos diversos. Diante disso, muitos foram às discussões sócios afetivos quanto a questão da união de tal assunto. No ano de 2011 o Supremo Tribunal Federal ( STF ) reconheceu a união estável dos homossexuais ( homoafetivos ), do qual terá o mesmo fundamento da união estável que reza o artigo 1.723 do Código Civil de 2002. A questão da homoafetividade como dito acima regida pela lei da união estável, entendemos que tal união deverá seguir tal regimento.
Artigo 1723 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
§ 1o A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente.

O preconceito nessa situação entenderia como crime, conforme segue o artigo código penal:
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
§ 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)
Pena - reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997) De acordo com a Constituição Federal de 1988 o homossexualismo, ou seja, a união homoafetiva se iguala conforme o artigo 5º não permitindo a qualquer pessoa que seja expor ao ridículo ou mesmo humilhar as pessoas que vivem a situação de homoafetividade, a lei não permite tais circunstâncias pela sociedade já que, houve fundamentos legais para situação vivida encontrada. Assim, os parâmetros legais