DEVERES MULHER

No Brasil atualmente todas as pessoas (mulheres, crianças e homens) são cidadãos de direitos e deveres. A mulher na cadeia tem os mesmos direitos e garantias constitucionais que os homens, para que pratica o crime e são condenadas. O Estado tem o dever de disponibilizar atendimento médico, jurídico, odontológico, vestuário, alimentos, medicamentos, trabalho, ensino, assistência social e psicológica, enfim, tudo que for necessário será disponibilizado para a presidiaria. Desde 2009, existe regra na Lei de Execução Penal em que foi determinado que a segurança das dependências internas dos presídios, deve ser feita exclusivamente por mulheres. Os artigos 83, par. 2º e 89 da LEP determinam que os presídios femininos têm que ter um berçário e creche para os filhos poderem permanecer com a mãe.
Qualquer pessoa que for acusada de cometer um crime, que não tem condições financeiras para pagar um advogado, tem direito a um defensor público.

DIREITOS,
Todas têm o direito de um defensor público, pode pedir assistência integral jurídica, arrolar testemunhas de defesa, falar reservadamente com o seu defensor público antes do interrogatório, tem o direito de comparecer à audiência, uma única audiência, onde é julgado e se condenado ser encaminhado para uma estrutura onde possa cumprir corretamente a pena.
A presa tem o direito de trabalho, tem como carga horaria de 8h e tem direito a folga nos domingos e feriados. O salário a receber, será depositado em uma caderneta de poupança para quando sair poder mexer no dinheiro recebido, tem direito também a um salário-família, seguro de trabalho e assistência médica e ainda tem o auxílio-reclusão para aquelas que pagavam o INSS na época que foram presas, recebem esse benefício do início ao fim da sua pena, porém se fugir do sistema penitenciário o benefício será cancelado.
A cada 3 dias que uma presa trabalha, a sua pena é reduzida em 1 dia, ou seja, se uma detenta trabalhar, ela pode diminuir