Dever alimentar para um novo direito de familia

DEVER ALIMENTAR PARA UM NOVO DIREITO DE FAMILIA

FACHIN, Rosana Amara Girardi. Dever Alimentar para um Novo Direito de Família.Rio de Janeiro:Renovar,2005

O livro em questão trata da tese apresentada pela autora para obtenção do grau de doutora e sua base está fixada na idéia de hierarquia axiológico-normativa do princípio constitucional da dignidade humana sobre a regra constitucional que permite a prisão civil do devedor alimentar. É bastante exposto ao longo do texto o fato da prisão civil afetar direitos constitucionais básicos do cidadão, como o direito a dignidade, previsto no inciso III do artigo 1º da Carta da República (dignidade da pessoa humana) e no inciso IV que trata dos valores sociais do trabalho. Conforme explícito em texto constitucional, em seu artigo 5º, inciso LXVII: "Não haverá prisão civil por dívida, salvo o responsável por inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. "A tese propõe mecanismos alternativos para dar efetividade ao dever alimentar, sem propugnar pela simplória extinção do mecanismo sancionador.

Durante a análise textual é possível observar o visão de vários autores sobre tal problematização, muitos deles constatando a falência do sistema penitenciário e aconselhando outras medidas punitivas para o delito de inadimplência de pensão alimentícia, deixando a pena privativa de liberdade para delitos graves.

Notam-se também as várias faces de interpretação a que os juristas são repetidamente impelidos a optar, e as dificuldades de tais escolhas, ora considerando como primordial o fator humano da questão, ora tão somente os quesitos técnicos vastamente descritos na legislação. Contudo, na maioria das vezes buscando um equilíbrio entre as verdades absolutas da lei e as infindáveis adversidades a que está sujeito enquanto ser humano, enquanto ser consciente.

A tese é apresentada em duas etapas, no princípio mais conceitual, embasada em fatores