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Educação Superior

A educação superior nos anos 80 é assinalada pela implementação das excludentes políticas neoliberais, mas na década de 90 que elas ganham mais vigor. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação não escapa dessa influência. A LDB para o ensino superior foi aprovada no contexto neoliberal. Esse modelo faz apologias a mercantilização do ensino e a privatização desenfreada da educação superior. Desde a década de 70, a educação no Brasil caminha para uma massificação, graça à ação de sucessivos governos. A massificação do ensino fundamental e médio significou a escolha pela marginalização da população do processo educacional. Para a classe dominante era importante torna o processo educativo acrítico, tecnicista porque assim reproduzia o perverso sistema excludente.
A LDB ressalva para a educação superior um conjunto de princípios que indicam alterações para esse nível de ensino, direcionando, de um lado, pelos processos de descentralização e flexibilização e, de outro, por novas formas de controle e padronização por meio de processos avaliativos. A Lei de Diretrizes e Bases aprovado na gestão de Fernando Henrique Cardoso diferencia-se em diversos pontos da antiga LDB. No que diz respeito à finalidade e objetivos da instituição superior, o projeto de lei retomava a Constituição e repetia o princípio da interação ensino-pesquisa-extenção, o qual não é complementado na nova lei. Segundo Isaura Belloni, ao definir as intenções da educação superior, a nova LDB não menciona a função e a obrigação da universidade em realizar ou desenvolver pesquisa e colaborar para o avanço do conhecimento. Menciona-se apenas, como finalidade, o incentivo ao trabalho de pesquisa (2002). Os artigos responsáveis pela educação superior na LDB são os artigos 43 ao 47, que presume a possibilidade de universidade especializada por área do saber, em lugar da exigência de universalidade dos campos de conhecimento. Essa idéia, não é negativa na teoria, mas reflete uma