DETRAN

739 palavras 3 páginas
DEFESA PRÉVIA - DETRAN - BAFÔMETRO

ILMO. SR. PRESIDENTE DA JARI DO DETRAN DO ESTADO DE GOIÁS.

AIIP nº :
NAIT :
CONDUTOR :
AUTUADOR : DETRAN / GO
AGENTE :

QUALIFICAÇÃO, no momento da suposta infração era CONDUTOR do veículo..., licenciada no, através de seus advogados e procuradores que esta subscrevem (DOC 01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei ... e demais legislações aplicáveis ao caso, interpor a presente
DEFESA PRÉVIA contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito...

I - PRELIMINARMENTE

A) DO EFEITO SUSPENSIVO DA DEFESA PREVIA
B) DA NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO
C) AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO – VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO

Caso tenham interesse, podemos elaborar sua defesa, consulte-nos a respeito!

Para maiores informações entre em contato pelo e-mail: fernando@limafernandes.com - ou pelos telefones: (62) 3584-2523 / 8565-3289 / 92272464 / 82875562.

D) DA RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE

Caso tenham interesse, podemos elaborar sua defesa, consulte-nos a respeito!

Para maiores informações entre em contato pelo e-mail: fernando@limafernandes.com - ou pelos telefones: (62) 3584-2523 / 8565-3289 / 92272464 / 82875562.

II - DO MÉRITO

Caso tenham interesse, podemos elaborar sua defesa, consulte-nos a respeito!

Para maiores informações entre em contato pelo e-mail: fernando@limafernandes.com - ou pelos telefones: (62) 3584-2523 / 8565-3289 / 92272464 / 82875562.

No dia ___de junho do corrente ano (segunda-feira), por volta das...o Recorrente foi autuado como incurso no artigo 165 do CTB, in verbis:

Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008)
Infração - gravíssima; (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008)
Penalidade -

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