Detalhes EIV

Páginas: 2 (443 palavras) Publicado: 26 de agosto de 2014
EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança
As interferências na utilização ou ocupação de um determinado lote urbano produzem impactos positivos e negativos sobre o seu entorno, podendo interferirdiretamente na vida e dinâmica urbana. Portanto, quanto maior o empreendimento, maior o impacto que ele poderá ou não causar sobre a vizinhança.
O Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, previu oEIV - Estudo de Impacto de Vizinhança, um novo instrumento de mediação entre os interesses privados dos empreendedores, que garante o direito à qualidade urbana de quem mora ou transita no entorno daobra.
Nos artigos 36 a 38 desta lei, determina-se que o estudo seja elaborado pelo empreendedor, sendo analisado e aprovado pelo poder público. De maneira geral, todos os municípios brasileiros têmintroduzido a obrigatoriedade do EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança em seus planos diretores.
Conforme o artigo 37, a análise dos impactos ambientais contemplada na elaboração do EIV deve abrangeralguns aspectos, como:
O adensamento populacional;
Os equipamentos urbanos e comunitários;
O uso e ocupação do solo;
A valorização imobiliária;
A geração de tráfego;
A demanda por transportepúblico;
A paisagem urbana;
O patrimônio natural e cultural.
Por meio do estudo é possível controlar os efeitos do planejamento urbano e ambiental do empreendimento, propondo ações mitigadoras ecompensatórias que minimizem os danos ambientais e descontroles urbanísticos. Logo, o EIV é considerado um instrumento significativo de análise e controle das questões de políticas públicas urbanas.
Oobjetivo do EIV é democratizar a tomada de decisão sobre os grandes empreendimentos das cidades, sugerindo adequações e melhorias no projeto.
Vantagens do EIV:
Contribui para a aprovação doempreendimento;
Estabelece condições ou contrapartidas para o funcionamento do empreendimento;
Apresenta propostas de adequações necessárias para a defesa ambiental, viabilizando o empreendimento;
Recomenda...
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