Destituição do Poder Familiar

Páginas: 19 (4605 palavras) Publicado: 27 de outubro de 2014
A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR FACE O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

2014

A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR FACE O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Projeto de pesquisa apresentado como requisito para a aprovação na disciplina de Trabalho de Curso I, ao curso de Direito, na Universidade de Passo Fundo, campus de Lagoa Vermelha, sob a orientação do Me. Daniel daSilveira Menegaz.
LAGOA VERMELHA2014
SUMÁRIO
PROBLEMA DE PESQUISA....................................................................4
JUSTIFICATIVA........................................................................................5
OBJETIVOS................................................................................................6Gerais............................................................................................................6
Específicos....................................................................................................6
REVISÃO DE LITERATURA ..................................................................7 a 17
HIPÓTESES................................................................................................18a 19
MÉTODO....................................................................................................20
CRONOGRAMA........................................................................................21
ESTRUTURA PROVISÓRIA....................................................................22REFERÊNCIAS..........................................................................................23

TEMA/ PROBLEMA
- É possível proteger a criança e o adolescente da violência sexual intrafamiliar?
- Pode-se pedir que o poder familiar seja restabelecido?
- A destituição do poder familiar é utilizada como sanção aos pais ou como melhor
interesse da criança/adolescente?
JUSTIFICATIVA
A família, indiferentemente do modo como é conceituada e caracterizada, é a base dasociedade, a primeira forma de socialização do indivíduo. A convivência familiar é condição relevante para a proteção, crescimento e desenvolvimento da criança.
Os direitos da personalidade da criança e do adolescente estão abrangidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no ordenamento jurídico como um todo. Tal abrangência é conferida em razão da condição de vulnerávelda criança e do adolescente, os quais estão sujeitos à prática de violência intrafamiliar, seja física, psíquica ou sexual.
A responsabilidade dos pais é dever irrenunciável. Essa prerrogativa leva em conta a vulnerabilidade da criança e do adolescente, seres em desenvolvimento que merecem tratamento especial. Nesse sentido, o ordenamento jurídico brasileiro atribui aos pais certos deveres, emvirtude do exercício do poder familiar.
Nessa direção, o principal objetivo do presente trabalho é analisar a responsabilidade e as penalidades aplicáveis aos pais quanto aos deveres intrínsecos ao poder familiar e a possibilidade de responsabilização civil pelo descumprimento de seus deveres.
OBJETIVOS
Gerais
Analisar a relação entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a família,intimamente ligados ao Código Civil e à Constituição Federal de 1988, sendo que, em todos os diplomas legislativos mencionados sempre o que se visa é a proteção dos filhos, bem como de modo geral à família; vez que é a família a base para todo o desenvolvimento social, a qual propicia aos jovens uma forma digna para chegarem a fase adulta, capacitando-o para se desenvolverem junto à sociedade como...
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