despesa

Páginas: 2 (297 palavras) Publicado: 15 de outubro de 2014
DESPESAS PÚBLICAS

Primeiramente devemos conceituar o que é Despesas Públicas tirando como base o grande doutrinar Aliomar Baleeiro que diz que é a “aplicação de certa quantia em dinheiro, porparte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa para execução de fim a cargo do governo”.
Nesse conceito temos como primeiro elemento o gasto de certaquantia em dinheiro, ou seja, em espécie e não poderá o servidor receber o pagamento em natureza diversa, sendo essa quantia determinada e conhecida em dinheiro. Segundo elemento é que essas DespesasPúblicas será realizadas por uma autoridade competente, cuja seja aquele devidamente expresso na lei. O terceiro elemento para que esse agente competente realize o gasto de dinheiro público deve antester uma autorização do poder legislativo no momento da aprovação da Lei Orçamentaria. No mais as Despesas Públicas são ações governamentais que está interligada com parcelas do direito administrativoque é aspecto politico onde o governo age com discricionariedade e apenas materializa tal ramo como programas de governo, exemplo o Plano Plurianual ou Lei das Diretrizes Orçamentarias, onde hágasto do governo tem que haver previsão legal, isso como regra, as despesas orçamentarias são limitadas a esses planos, no entanto há de lembrar-se do principio da especificação. Esse elo do direitoadministrativo e direito financeiro é muito grande, como podemos ver o primeiro apenas aponta o caminho para lá na frente o direito financeiro executar tendo este um aspecto técnico.
Entãoresumidamente despesas públicas são gastos do governo com finalidade especifica as necessidades públicas com intuito de melhor desenvolvimento da maquina administrativa. Todavia, para tais gastos precisamos emregra da Lei Orçamentaria, admitindo-se, no entanto exceções como modalidades dos créditos adicionais sendo três: s créditos suplementares, os créditos especiais e os créditos extraordinários...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Despesas
  • Despesas no mes
  • Despesas
  • Despesa
  • Despesas
  • Despesas
  • Despesas
  • Despesa

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!